Iniciativa é alinhada à Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário

Recentemente, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul tornou-se a primeira Corte estadual do país a instituir um núcleo de acolhimento para atender vítimas de assédio e discriminação no trabalho, uma iniciativa alinhada à Política de Prevenção ao Assédio e à Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Instituído oficialmente em 11 de abril pela Portaria nº 3.056/2025, o Núcleo de Acolhimento do Poder Judiciário de MS destina uma estrutura física e funcional, especializada na prestação de atendimento humanizado a magistrados, servidores, estagiários e colaboradores que tenham presenciado ou vivenciado situações de assédio e discriminação no ambiente de trabalho. 

Os atendimentos são conduzidos por equipe devidamente capacitada para oferecer acolhimento, escuta ativa e humanizada, bem como para prestar apoio psicológico e emocional e orientações acerca de eventuais situações que podem ou não configurar assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho. Todo o procedimento acontece num ambiente seguro e resguardado pelo sigilo profissional.

Para a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Fabiana Ricartes, “em um cenário onde a promoção da saúde mental no ambiente de trabalho ganha cada vez mais destaque, a criação do Núcleo de Acolhimento surge como uma conquista para o Tribunal de Justiça, servidores e colaboradores. Somos o primeiro Tribunal do país a implementar em sua estrutura administrativa uma unidade com atuação exclusiva na prevenção e no enfrentamento do assédio moral, sexual e discriminação”.

O núcleo também tem como uma de suas responsabilidades planejar e desenvolver ações preventivas e interventivas pontuais, além de realizar pesquisas institucionais e parcerias com outras instituições para um ambiente de trabalho seguro e digno. Para isso, atua junto à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) e à Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação (CPEAD-TJMS).

De acordo com Fabiana Ricartes, esta atuação extensiva “demonstra não somente o pioneirismo frente às recomendações do CNJ, como também a preocupação e o comprometimento da atual Administração, sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, com a segurança emocional e o respeito nas relações de trabalho”.

Serviço e protocolo – O atendimento prestado pelo Núcleo de Acolhimento está disponível a todo o público interno do Poder Judiciário de MS, podendo ocorrer presencialmente ou de forma remota. Poderá ser solicitado via WhatsApp da CPEAD-TJMS — pelo número (67) 98177-0208 —, pelo e-mail comissao.assedio@tjms.jus.br ou diretamente na Secretaria de Gestão de Pessoas.

Durante o acolhimento, o servidor ou colaborador tem a oportunidade de relatar suas vivências no ambiente de trabalho de forma aberta, sem cortes ou julgamentos. Em seguida, são fornecidos esclarecimentos sobre conceitos relacionados ao assédio e à discriminação, além de orientações sobre a atuação da CPEAD-TJMS, do Núcleo de Acolhimento e da Secretaria de Gestão de Pessoas, e direcionamentos que se fizerem necessários.

Em muitos casos, o atendimento é procurado apenas para desabafos ou para obter informações. Contudo, há situações que exigem medidas interventivas, como palestras, rodas de conversa, reuniões setoriais, mudança de lotação e, quando necessário, a formalização de uma denúncia. A decisão sobre qual encaminhamento seguir, no entanto, é sempre tomada pela pessoa que busca o Núcleo de Acolhimento.