A campanha “Sou Cidadão Solidário”, lançada pela Receita Federal com o objetivo de incentivar os contribuintes a destinarem parte do imposto de renda às entidades que atendem crianças, adolescentes e idosos, foi lançada nesta segunda-feira (30), no Plenário Oliva Enciso. A iniciativa, realizada em parceria com a Câmara Municipal de Campo Grande e outras organizações, visa fortalecer a solidariedade e o apoio a causas sociais.

O Vereador Dr. Lívio, que intermediou a cooperação entre a Receita Federal e a Casa de Leis no dia 5 de fevereiro, representou o presidente da Câmara, Vereador Epaminondas Neto, o Papy, na cerimônia de abertura que contou com a presença de diversas autoridades.

Em sua fala, Dr. Lívio ( 2º Vice-presidente) enfatizou a importância dessa parceria para propagar as informações da campanha, envolvendo todos os vereadores. “A Câmara Municipal está muito feliz de participar e assumo o compromisso de cobrar todos os 29 vereadores sobre essa destinação […}. Contem com a nossa parceria e com nosso compromisso”, disse o Dr. Lívio.

Dr. Zumilson Custódio da Silva, delegado titular da Receita Federal em MS, agradeceu a presença das autoridades presentes, destacando que isso demonstra o comprometimento com a causa e com a sociedade. Segundo ele, ano passado havia um potencial de arrecadar para as instituições, cerca de 170 milões e foram arrecadados apenas 10 milhões. Este ano, a projeção é de R$ 200 milhões.

“Precisamos divulgar para que as pessoas não tenham medo. A Receita Federal normatizou, internalizou no programa do imposto de renda para que as pessoas façam da forma correta. São apenas 3 requisitos que garantem que esse dinheiro chegue ao Fundo, para que não tenham nenhum problema, sequer o problema de pagar por essa destinação, porque não sai do bolso do contribuinte. Isso é uma destinação que é abatida do imposto de renda”, explica.

“E se a pessoa que tem um valor a restituir e mesmo assim quer fazer essa destinação, ela terá, se ela fizer essa destinação e recolher esse valor, ela terá essa restituição acrescida desse valor correspondente a essa destinação”, completou o delegado.

O três requisitos citados são:

1) Fazer a declaração até o dia 30 de maio, pois não tem como fazer fora do prazo.
2) Fazer a declaração no modelo completo.
3) O próprio sistema calcula e emite um DARF com o valor separado a pagar que tem que ser pago até o último dia.

Como funciona:

O contribuinte destina os recursos aos Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal do Idoso. As entidades cadastradas nestes fundos e que apresentam projetos têm acesso aos recursos.