Decisões mais estratégicas da contratação pública são tomadas ainda na fase de planejamento

Realizado paralelamente ao 4º Congresso dos Municípios, o 2º Congresso Estadual de Licitações e Compras Públicas de Mato Grosso do Sul reuniu especialistas para discutir os avanços da Nova Lei de Licitações e os desafios da gestão pública contemporânea.

Representando o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, a chefe de Licitações e Contratos, Veridyana Cardoso Fantinato, e o engenheiro sanitarista e ambiental Ruhan Charles da Silva Lima participaram do painel “PCA, Pré-qualificação e ETP/TR com ESG”, abordando a importância do planejamento das contratações e da adoção de critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) nos processos licitatórios.

Segundo Ruhan Charles, a legislação atual amplia a visão sobre as compras públicas. “O conceito de compras públicas sustentáveis ganha cada vez mais relevância. Hoje, não basta analisar apenas o menor preço. É preciso avaliar todo o ciclo de vida do produto ou serviço, desde a extração da matéria-prima até o descarte final, verificando os impactos ambientais, sociais e econômicos. O Tribunal de Contas já vem incorporando esses critérios socioambientais em suas contratações e entende que esse é o caminho para uma gestão pública mais eficiente e comprometida com a preservação ambiental”, destacou.

Durante sua apresentação, Veridyana Fantinato enfatizou que as decisões mais estratégicas da contratação pública são tomadas ainda na fase de planejamento. “Quando vemos um edital pronto, o coração da licitação já aconteceu lá atrás, no Estudo Técnico Preliminar. É nesse momento que definimos os critérios de sustentabilidade, as exigências que serão feitas aos contratados e a forma de monitoramento dos resultados”, explicou.

Veridyana também ressaltou o potencial das licitações como instrumento de transformação social e desenvolvimento econômico, como o poder público pode utilizar a licitação para fomentar o desenvolvimento local, gerar emprego, renda e promover melhorias concretas na realidade da população. 

O painel também contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado de Administração (SAD), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MS) e da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB-MS), fortalecendo o debate sobre inovação, planejamento e sustentabilidade nas compras públicas.

Tania Sother

Foto por: Mary Vasques