Campo Grande (MS) – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), sob a presidência do desembargador Dorival Renato Pavan, iniciou a Campanha Nome Limpo Estadual 2025, um mutirão de conciliação voltado à renegociação de dívidas e regularização de pendências financeiras.

A ação é realizada em parceria com a Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e segue até o dia 15 de dezembro, com atendimento disponível para consumidores da Capital e do interior do Estado.

Mutirão de conciliação por videoconferência

O objetivo da campanha é facilitar acordos entre consumidores e empresas, garantindo a solução rápida de débitos sem necessidade de judicialização.
As audiências de conciliação são realizadas por videoconferência, ampliando o acesso e permitindo que cidadãos de todas as regiões de Mato Grosso do Sul participem de forma simples e segura.

Segundo o Tribunal, a iniciativa reforça o compromisso do Judiciário com uma justiça acessível, eficiente e voltada à pacificação social, especialmente em um período do ano em que muitos buscam começar o novo ciclo com as finanças em dia.

Cartilha de Condução dos Casos de Pessoas Indígenas

Além do mutirão, o TJMS também lançou a Cartilha de Condução dos Casos de Pessoas Indígenas com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, elaborada pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF).

O material traz orientações detalhadas aos magistrados e operadores do direito sobre os procedimentos adequados para garantir atendimento digno, humanizado e culturalmente sensível à população indígena.

A cartilha reforça o papel do Judiciário na promoção dos Direitos Humanos, do respeito à diversidade cultural e da inclusão social, especialmente no contexto de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Justiça social e transparente

Com essas ações, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reafirma seu compromisso com a transparência, a cidadania e a justiça social, fortalecendo políticas públicas de mediação e valorizando o diálogo como caminho para a solução de conflitos.

TJMS informa: Justiça social e transparente.

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