Anistia não é reconciliação: é blindagem para quem quer escapar da Justiça

Anistia é, em termos jurídicos, o perdão amplo dado pelo Estado a crimes cometidos em determinado período. Ela apaga a responsabilidade penal de quem praticou os atos, como se o crime nunca tivesse existido. É diferente do indulto, que atinge apenas indivíduos específicos; a anistia é coletiva e retroativa.

Na teoria, é um instrumento usado em momentos de pacificação nacional. O Brasil já viveu isso em 1979, quando a ditadura militar aprovou a anistia que beneficiou presos políticos, exilados — mas também militares acusados de tortura. Ou seja, serviu tanto para reconciliar quanto para proteger criminosos do regime.

É exatamente aqui que mora o perigo. Conceder anistia a quem atentou contra as instituições democráticas nos últimos anos é premiar o golpismo. É fechar os olhos para crimes contra o Estado de Direito e, pior, mandar o recado de que novas tentativas podem acontecer sem consequência. A anistia, neste contexto, deixa de ser reconciliação e vira blindagem.

E por que os bolsonaristas querem tanto isso? Porque sabem que sem anistia a conta vai chegar. As investigações e processos em andamento têm provas robustas de que houve organização, financiamento e execução de ataques às instituições — do 8 de janeiro às tentativas anteriores de desacreditar o sistema eleitoral. A anistia seria a saída mágica: um cheque em branco para escapar das punições e reescrever a narrativa como se tudo não passasse de “perseguição política”.

Defender anistia hoje é defender impunidade. É apostar que a democracia deve ceder à conveniência de um grupo político. É transformar o Congresso em lavanderia de crimes.

Se há algo que a democracia brasileira precisa neste momento, não é de anistia, mas de memória, justiça e responsabilidade. Só assim se evita que o passado de ataques às instituições se torne o futuro repetido de um país sem freios.