A Escola Superior de Controle Externo (Escoex), vinculada ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, está com inscrições abertas para a palestra “Proteção de Dados Pessoais e Poder Público”, que será realizada no dia 19 de junho, das 8h às 12h, em formato presencial.

A capacitação tem como foco orientar gestores, servidores e demais jurisdicionados sobre a importância da proteção de dados pessoais na administração pública, tema que ganhou ainda mais relevância com a consolidação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o crescente desafio de garantir segurança, transparência e privacidade no tratamento das informações dos cidadãos.

Durante o encontro, serão discutidos os principais fundamentos da proteção de dados, a relação entre a LGPD e a Lei de Acesso à Informação (LAI), além dos impactos práticos dessas legislações na rotina dos órgãos públicos. A proposta é fortalecer a cultura institucional voltada à responsabilidade na gestão das informações e ao respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Especialista com atuação nacional

A palestra será ministrada por Danielly Gontijo, considerada uma das referências nacionais no tema.

Doutora em Direito Constitucional pela Universidade do Porto, em Portugal, e mestre em Ciências Jurídico-Políticas, Danielly atua como Procuradora Federal e acumula experiência em órgãos estratégicos da administração pública federal. Em sua trajetória profissional, passou por instituições como a Controladoria-Geral da União, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o Ministério da Educação.

Gestão pública mais preparada

A iniciativa reforça o compromisso do TCE-MS com a qualificação permanente dos agentes públicos e com a modernização da gestão, especialmente em temas ligados à governança, transparência e segurança da informação.

Com a crescente digitalização dos serviços públicos, o debate sobre proteção de dados tornou-se indispensável para garantir eficiência administrativa sem abrir mão da privacidade e dos direitos dos cidadãos.

Serviço

Palestra: Proteção de Dados Pessoais e Poder Público
Palestrante: Danielly Gontijo
Data: 19 de junho de 2026
Horário: 8h às 12h
Local: Escoex/TCE-MS
Inscrições: Portal da Escoex