A participação do TCE-MS reforçou o papel orientador e pedagógico da instituição junto aos gestores públicos

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul marcou presença nos principais debates do segundo dia do 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizado em Campo Grande. Com o tema “A eficiência do Municipalismo na construção do Brasil”, o encontro reúne gestores públicos, especialistas e representantes de instituições para discutir desafios e soluções voltadas ao fortalecimento da administração municipal.

A participação do TCE-MS reforçou o papel orientador e pedagógico da instituição junto aos gestores públicos, contribuindo com reflexões sobre temas estratégicos para os municípios, como arrecadação, saúde pública, planejamento e governança.

Um dos destaques da programação foi o painel “Arrecadação Municipal: o que funciona na prática?”, mediado pelo conselheiro substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira. Durante o debate, foram abordados os impactos da reforma tributária e os desafios enfrentados pelos municípios no período de transição para o novo modelo de arrecadação.

Para o conselheiro substituto, o momento exige atenção dos gestores para além da questão fiscal. “A expectativa é que a gente saia daqui com as experiências e os casos apresentados que possam inspirar a condução desse processo de acompanhamento dos municípios em relação aos impactos da reforma tributária. Esse impacto não se restringe à receita. A arrecadação é a base de todos os limites constitucionais e legais acompanhados pelo Tribunal e influencia diretamente a prestação de contas”, destacou.

Outro tema de grande relevância foi a gestão da saúde pública. A chefe da Divisão de Fiscalização da Saúde do TCE-MS, Giovanna Maravieski, participou do painel “Controle não é obstáculo: como TCE-MS e MPMS podem destravar a gestão na saúde”, apresentando a atuação dos órgãos de controle como instrumentos de apoio à melhoria dos serviços públicos.

Durante sua participação, Giovanna destacou que a atuação preventiva e orientativa dos órgãos de controle contribui para fortalecer a gestão municipal e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde. “O objetivo é conversar com os municípios sobre como o Tribunal de Contas pode auxiliar na gestão pública, compreender os problemas e orientar os gestores sobre os melhores caminhos para evitar irregularidades e sanções. O papel do Tribunal não é mais apenas sancionador. Nossa atuação é orientativa e colaborativa, voltada para gerar eficiência e melhores resultados para a população”, afirmou.

Tania Sother/Waléria Leite

Foto por: Mary Vasques