“Com esse projeto, não há dúvida de que a CVM precisa realmente prestar contas ao Senado”, disse Tereza Cristina.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em primeiro turno, nesta semana,o projeto que obriga o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a apresentar, duas vezes por ano, relatório público ao Senado. Como foi aprovado um substitutivo, o texto ainda será analisado em turno suplementar pela comissão.

O PL 5.519/2025, da senadora Jussara Lima (PSD-PI), tem votação final na CAE. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou substitutivo para determinar que o relatório trate da evolução do mercado de valores mobiliários, do cumprimento do mandato institucional da CVM e do plano estratégico vigente.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que leu o parecer, destacou a importância da medida para reforçar o acompanhamento do mercado pelo Senado.

“Com esse projeto, não há dúvida de que a CVM precisa realmente informar ao Senado Federal, por meio da CAE. Quero parabenizar a autora, senadora Jussara Lima, e o senador Eduardo Braga, pelo substitutivo, para que possamos avançar na fiscalização”, disse a relatora ad hoc.

Cabe à CVM, uma autarquia federal, fiscalizar o mercado de capitais e proteger os investidores. Sua atuação preventiva no caso do Banco Master, por exemplo, está sendo questionada.

O presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), também defendeu o aprofundamento da fiscalização sobre o sistema financeiro. Ao comentar investigações relacionadas ao Banco Master, ele afirmou que a apuração ainda está no início. “Essa investigação, infelizmente, está começando agora”, disse.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) relacionou a proposta às discussões da CAE sobre a atuação de órgãos de fiscalização no sistema financeiro. Para ela, o projeto cria uma obrigação de comunicação institucional com a comissão.

“Somos o órgão fiscalizador e esta comissão é órgão fiscalizador. A CVM não compartilhava informações com a gente. Agora esse projeto de lei vem impor essa obrigatoriedade da CVM informar ao Parlamento”, reforçou.

Segundo o parecer apresentado por Tereza Cristina, a medida preserva a autonomia técnica da CVM e busca ampliar a transparência e o controle democrático sobre a autarquia, sem criar despesa imediata para a União. Se aprovado em turno suplementar e não houver recurso ao plenário, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Com informações da Agência Senado