O projeto surgiu de uma demanda trazida em audiência pública pelos profissionais da enfermagem

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) apreciaram e aprovaram quatro projetos durante a Ordem do Dia desta quarta-feira (22). Aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei 246/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que segue para nova análise no plenário, em segunda discussão. A matéria prevê mais proteção a servidores públicos vítimas de violência, possibilitando que servidores públicos ativos informem o endereço funcional, em substituição ao endereço residencial, no momento do registro de boletim de ocorrência. A medida se aplica a casos em que o servidor seja vítima de crime, contravenção penal ou ato infracional.

Gleice Jane destaca que o projeto é fundamental. “Esse é um projeto importante que nasceu do chão e do dia a dia da enfermagem, em audiência pública realizada aqui na Casa de Leis por mim, em que foram relatadas violências dentro do local de trabalho. A dificuldade das pessoas que sofrem violência no local de trabalho tem em registrar um boletim de ocorrência, o sigilo do endereço residencial dá o direito de ter segurança ao registrar o boletim de ocorrência, sem prejuízos, esse é o projeto é fundamental”, avaliou.

A deputada Lia Nogueira (PSDB) enalteceu a proposta em favor dos profissionais de enfermagem. “Esse projeto também partiu da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais de Saúde de Mato Grosso do Sul, já que essas ocorrências expunham ainda mais esses profissionais, com a identidade de onde moram sob sigilo aumenta a segurança. Parabenizo a proposta e presença do Conselho Regional de Enfermagem nesta sessão”, declarou.

Segundo o texto projeto, o endereço residencial continuará sendo informado apenas para fins de cadastro interno da Polícia Civil, sob sigilo, não devendo constar nos documentos de acesso externo. Profissionais das áreas de saúde, educação, segurança pública e fiscalização estão entre os contemplados, de forma prioritária. Cofira o projeto na íntegra, clicando aqui.

Segunda discussão

Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 258/2024, de autoria do deputado e 2º vice-presidente da Casa de Leis, Zé Teixeira (PL). A matéria estabelece medidas de proteção a vigilantes patrimoniais, proibindo práticas de constrangimento, intimidação, ameaças e humilhação durante o exercício da profissão e segue para sua última análise em plenário, a redação final.

Discussão única

Em discussão única, foi aprovado o Projeto de Lei 3/2026, de autoria do deputado Júnior Mochi (MDB), que propõe declarar de Utilidade Pública Estadual a Associação Espiritualista de Religiões de Matrizes Afroíndio-Brasileiras (AERMAB), com sede no município de Coxim. A entidade atua, sem fins lucrativos, na promoção, defesa e difusão das tradições das religiões de matrizes afro-brasileiras e indígenas; e o Projeto de Resolução 3/2026, de autoria do deputado e 1º secretário da ALEMS, Paulo Correa (PL), que concede Comenda do Mérito Legislativo.

Serviço

As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e YouTube.

Por: Christiane Mesquita   Foto: Luciana Nassar