Presidente da Câmara, vereador Papy, destaca impacto imediato da medida e afirma que nova legislação corrige distorção histórica e fortalece o desenvolvimento econômico

A aprovação da nova legislação que trata da regularização de áreas públicas destinadas a empreendimentos econômicos em Campo Grande representa um marco para empresários que aguardavam há anos pela titularização definitiva de seus imóveis. A avaliação é do presidente da Câmara Municipal, vereador Papy, que destacou o impacto imediato da medida para empreendedores já instalados nos polos empresariais Norte e Oeste da Capital.

Segundo o parlamentar, a mudança alcança diretamente empresários que já cumpriram todas as exigências legais e agora poderão incorporar as áreas ao seu patrimônio de forma definitiva.

“A mudança alcança imediatamente aqueles empresários que já cumpriram com suas obrigações e requisitos da lei e que estão instalados em áreas públicas. Isso permite que essas áreas sejam regularizadas e incorporadas ao patrimônio desses empreendedores, que já cumpriram o tempo e todas as exigências previstas”, afirmou Papy.

De acordo com o presidente da Câmara, a nova legislação garante segurança jurídica aos empresários e promove justiça para aqueles que investiram e contribuíram para o desenvolvimento econômico da cidade.

“As áreas nos polos Norte e Oeste serão titularizadas, o que representa uma grande conquista. Essa lei era aguardada há anos, promove uma justiça histórica e cumpre um papel social e econômico extremamente importante para o desenvolvimento de Campo Grande”, destacou.

Papy também ressaltou que a medida cria novas perspectivas para empresários que pretendem pleitear áreas públicas no futuro, ampliando o ambiente favorável ao investimento e à geração de empregos.

“A nova legislação também cria uma expectativa positiva para novos empreendedores que desejam pleitear áreas públicas, inclusive com incentivos e isenções previstas em lei. Isso fortalece o ambiente econômico e estimula novos investimentos”, explicou.

O presidente da Câmara enfatizou ainda o papel do Legislativo na articulação e aprovação da proposta, destacando o diálogo institucional com o Executivo como fator decisivo para o avanço da medida.

“A Câmara Municipal demonstra que está atenta às necessidades da cidade e que tem capacidade de articulação e diálogo com o Executivo. Muitos tentaram resolver esse problema no passado, mas não conseguiram. Esta legislatura deixa um legado de efetividade ao entregar uma lei robusta e importante para a população”, concluiu.

A nova legislação é considerada estratégica para fortalecer os polos empresariais da Capital, consolidar investimentos já existentes e estimular a expansão econômica, com reflexos diretos na geração de empregos e no crescimento sustentável de Campo Grande.