O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, negou, no último sábado (20), um pedido da defesa do empresário Jorge Lopes Cáceres para anular uma prova utilizada na investigação da Operação Apagar das Luzes.

A defesa havia solicitado a anulação da apreensão de um disco rígido de computador, pertencente à Construtora JLC Ltda., empresa da qual Jorge é sócio administrador. Os advogados alegaram que o mandado de busca judicial não autorizava a retirada física do equipamento, caracterizando, segundo eles, abuso de poder e violação de ordem judicial.

No entanto, o desembargador Pavan entendeu que o pedido não poderia ser apreciado diretamente no Tribunal de Justiça, pois a defesa deveria ter apresentado as suas alegações primeiro ao juiz de primeira instância. Por essa razão, o requerimento foi indeferido, e a defesa foi orientada a levar a questão ao juízo de origem.

Segundo a decisão, os argumentos de que o mandado de busca seria “genérico” e que os promotores teriam agido com excesso não se sustentam diante da análise dos autos. Pavan ressaltou que exigir uma descrição exaustiva e antecipada dos bens passíveis de apreensão, antes mesmo da fase de investigação, seria incompatível com a lógica do instituto da busca e apreensão, comprometendo a eficácia das investigações.

A Operação Apagar das Luzes apura possíveis fraudes e superfaturamento em contratos de manutenção da iluminação pública de Campo Grande, em um esquema que pode ter causado prejuízo milionário aos cofres públicos. O caso segue sob investigação, e a defesa do empresário ainda pode adotar novos recursos no curso do processo.

Fonte: Campo Grande News