O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Mato Grosso do Sul julgará nesta terça-feira (20), a partir das 17h, o pedido de cassação do mandato da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), e da vice-prefeita, Camilla Nascimento de Oliveira (PP). A ação, protocolada pelo Democracia Cristã e pelo PDT, aponta compra de votos durante as eleições municipais de 2024.
O recurso foi incluído na pauta pelo relator do caso, juiz Alexandre Antunes da Silva. O procurador regional eleitoral, Luiz Gustavo Mantovani, emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos e à inelegibilidade de Adriane e Camilla por um período de oito anos, até 2036.
Indícios de compra de votos e possível impacto eleitoral
Com base em depoimentos, vídeos e documentos anexados ao processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) concluiu que há indícios de compra de votos durante o pleito de 2024. Adriane Lopes venceu sua principal adversária, Rose Modesto (União Brasil), por uma diferença de apenas 12 mil votos.
O procurador Luiz Gustavo Mantovani destacou a gravidade das denúncias e os impactos negativos para a lisura do processo eleitoral:
“Trata-se de uma conduta de evidente reprovabilidade ética, com efeitos prejudiciais para o sistema democrático e a sociedade brasileira, além de comprometer a legitimidade da disputa e a igualdade na competição.”
Segundo as denúncias feitas pelo PDT e pelo Democracia Cristã, houve até repasse de dinheiro via PIX para compra de votos, o que reforça os argumentos apresentados na ação.
Defesa argumenta desconhecimento da prefeita sobre irregularidades
A defesa da prefeita Adriane Lopes não negou a compra de votos, mas alegou que ela não teve conhecimento nem autorizou tais práticas. Apesar de ter sido beneficiada pelo suposto esquema, a prefeita argumenta que não pode ser responsabilizada diretamente pelos atos de terceiros.
O pedido de cassação foi negado em primeira instância pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 036ª Zona Eleitoral. Agora, o caso chega ao TRE para uma decisão definitiva que pode mudar os rumos políticos do município.
Veja o despacho:
Voto custou R$ 100
Conforme a denúncia, como repercute o blog OJacaré, houve provas com pagamento por meio de Pix e gravação de vídeos sobre a compra de votos por assessores de Adriane. No bairro Aero Rancho, cerca de 200 veículos foram reunidos em um campo de futebol, onde o coordenador da campanha teria repassado R$ 100 para cada veículo adesivado com a campanha pela reeleição da atual prefeita.
Em outro caso, houve reunião no Parque dos Laranjais, onde os participantes receberam R$ 100 cada para votar na progressista. Sebastião Martins Vieira testemunhou que recebeu R$ 400 pelo trabalho e R$ 2 mil para a compra de votos do assessor da prefeita identificado como Darci [Caldo], o mesmo que foi secretário de Governo do ex-prefeito Ari Artuzi, em Dourados. O valor foi distribuído entre os moradores do bairro Caiobá. Houve comprovante do pagamento via Pix por assessores nomeados no gabinete de Adriane, que depois foram distribuídos entre os eleitores que se dispusessem a votar na prefeita.
“No caso sob análise, há elementos que convergem para a comprovação da existência de captação ilícita de sufrágio – a odiosa ‘compra de votos’ – em favor da campanha de ADRIANE LOPES, com a sua participação indireta e anuência”, destacou o procurador regional eleitoral.
Elementos da investigação
Em parecer protocolado em 26 de março, o procurador regional eleitoral Luiz Gustavo Mantovani apontou diversas evidências reunidas durante a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE). Ele concluiu que “o conjunto probatório permite afirmar que Adriane Lopes e Camilla Nascimento praticaram captação ilícita de sufrágio”.
A ação, movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pelo Partido Social Democrata Cristão (PSDC) em dezembro de 2024, denuncia a chapa por abuso de poder político, econômico e religioso. Inicialmente, a Justiça Eleitoral rejeitou as acusações, mas os partidos recorreram.
Provas e depoimentos
Entre as provas anexadas ao processo estão vídeos e áudios nos quais cabos eleitorais supostamente negociam votos. Em uma das gravações, um coordenador da campanha de Adriane Lopes menciona a distribuição de materiais enquanto eleitores reclamam de não terem recebido os valores prometidos. Além disso, testemunhas relataram que a prefeita teria conhecimento e teria chancelado tais práticas.
Mantovani destaca que a documentação apresentada elimina “dúvidas razoáveis” sobre o envolvimento da prefeita e de sua equipe. Segundo ele, integrantes da campanha foram flagrados retendo documentos de eleitores e realizando promessas de pagamento para garantir votos.
Próximos passos
A legislação eleitoral prevê que casos como este sejam julgados em até 60 dias. Assim, a expectativa é que o TRE-MS decida sobre o recurso ainda em abril. O relator do caso deve apresentar seu parecer, seguido do voto do juiz revisor e, possivelmente, pedidos de vistas para análise mais aprofundada.
Caso a cassação seja confirmada, Adriane Lopes e Camilla Nascimento perderão seus mandatos e ficarão impedidas de disputar eleições pelos próximos oito anos.
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