Diretor-presidente da Agetran é pastor na mesma igreja que a prefeita. (Foto: Arquivo)

A contratação direta de uma empresa criada há apenas sete meses para fornecer unidades de armazenamento de dados (SSD) à Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) voltou a colocar a gestão da prefeita Adriane Lopes (PP) no centro de questionamentos sobre transparência nas contratações públicas. 

O contrato foi firmado por dispensa de licitação com a ARP Assessoria Empresarial Ltda., empresa de Campo Grande aberta em dezembro de 2025. Conforme o extrato publicado no Diário Oficial, o documento não informa a quantidade de equipamentos nem o valor total da contratação, apenas o objeto da aquisição. 

Dados públicos mostram que a empresa possui capital social de R$ 50 mil e tem como atividade principal o comércio de equipamentos de telefonia e comunicação. Segundo a publicação, o cadastro municipal registra o valor unitário de um SSD em R$ 30.328,50, embora o contrato não detalhe quantas unidades serão adquiridas. 

Em nota, a Prefeitura de Campo Grande afirmou que a contratação ocorreu dentro das hipóteses previstas na Lei Federal nº 14.133/2021. Segundo a administração, a dispensa de licitação não significa ausência de controle e o processo observou requisitos como justificativa da necessidade, pesquisa de preços, habilitação da empresa e instrução administrativa. A prefeitura também informou que a contratação foi realizada em razão do valor previsto na legislação. 

Apesar da justificativa legal, o episódio reacende o debate sobre os critérios adotados pelo município na escolha de fornecedores, especialmente em contratações diretas. Embora a legislação permita dispensas em situações específicas, especialistas em gestão pública defendem que a publicidade dos atos e o detalhamento das informações são essenciais para garantir transparência e fortalecer o controle social.

O caso ocorre em um momento em que a administração municipal enfrenta cobranças por maior rigor na gestão de contratos públicos. Nesta semana, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado deu prazo para que a Prefeitura explique as garantias exigidas na venda do Consórcio Guaicurus e apresente medidas para melhorar o transporte coletivo da Capital.