Senadora Tereza Cristina conduziu a audiência pública

A disputa global por minerais críticos e o papel do Brasil nesse cenário foram o centro do debate promovido pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) nesta terça-feira, 03/06. Parlamentares, especialistas, diplomatas e representantes do setor defenderam a construção de um marco regulatório capaz de ampliar a agregação de valor, fortalecer a industrialização nacional e garantir segurança jurídica para atrair investimentos. A audiência foi conduzida pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora do requerimento que deu origem ao debate. 

Os debatedores ressaltaram que minerais como lítio, nióbio, grafita, cobalto e terras-raras se tornaram ativos estratégicos para setores ligados à transição energética, inteligência artificial, indústria de defesa e tecnologias digitais avançadas. 

De acordo com eles, o Brasil reúne condições privilegiadas para ocupar posição de destaque nas cadeias globais de suprimento, por concentrar grandes reservas minerais, incluindo a segunda maior reserva conhecida de terras-raras do mundo. Todos defenderam investimentos em exploração e pesquisas científicas.

O tema está atualmente em discussão no Senado por meio de dois projetos de lei que buscam estabelecer diretrizes para o aproveitamento dos minerais críticos e estratégicos. 

As propostas tratam de instrumentos para atrair investimentos, estimular o processamento em território nacional, ampliar a agregação de valor às matérias-primas e definir mecanismos de governança para um setor considerado estratégico para o desenvolvimento econômico e tecnológico do país. Um deles é o PL 2.780/2024, da Câmara dos Deputados, que chegou recentemente ao Senado. 

Para Tereza Cristina, a Casa precisa avançar na análise da proposta de forma a alinhar a legislação às potencialidades e aos interesses nacionais. Ela defendeu um modelo capaz de atrair investimentos sem abrir mão da soberania nacional, ampliar a agregação de valor da cadeia produtiva no país, estimular a industrialização, o desenvolvimento tecnológico e a qualificação da mão de obra brasileira.

A senadora também ressaltou a importância de garantir segurança jurídica e previsibilidade regulatória, sem negligenciar a proteção dos interesses estratégicos do Estado. “O verdadeiro desafio consiste em construir instituições, políticas públicas e marcos regulatórios capazes de transformar o potencial em oportunidades concretas para a sociedade brasileira”, avaliou a senadora. 

Participaram da audiência pública o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Mauricio Lyrio, a presidente do Conselho de Administração da Associação de Minerais Críticos (AMC), Marisa Cesar, o pesquisador do Serviço Geológico do Brasil (SGB), Marcus Flavio Chiarini e a representante da Sociedade Brasileira de Geologia (SBGEO), Márcia Abrahão Moura.

O secretário de Clima, embaixador Mauricio Lyrio, afirmou que os minerais críticos se tornaram instrumentos de poder e citou as disputas entre China, que concentra 80% das terras-raras, e Estados Unidos como exemplo da relevância estratégica do setor.

Segundo ele, diversos países têm adotado legislações específicas para estimular o processamento local desses minerais e ampliar a agregação de valor. Como exemplo, citou a Indonésia, que proibiu a exportação de níquel bruto para atrair investimentos voltados à produção de baterias no país.

Entre as medidas que poderiam inspirar a legislação brasileira, ele apontou incentivos de bancos de desenvolvimento, investimentos obrigatórios em pesquisa local e tributação maior para exportação de minerais brutos ou com baixo valor agregado.

Conselho Nacional

O senador Esperidião Amin (PP-SC) relatou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PL 4.443/2025, de autoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Ele declarou ser favorável à criação de uma política de “não exportação da matéria prima”. Atualmente o PL 4.443/2025 tramita na Comissão de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Wilder Morais (PL-GO). 

Amin manifestou preocupação com o fato de a legislação sobre o tema criar o  Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce), ligado à Presidência da República, com responsabilidades para coordenar as ações. O senador questionou quem comandaria o conselho, a quem estaria subordinado e como seria a prestação de contas à população. Segundo ele, o Congresso deveria fiscalizar essas atividades.

A representante da Associação de Minerais Críticos, Marisa Cesar, também manifestou preocupação com a criação do Cimce. Segundo ela, o setor privado ainda não enxerga clareza sobre os critérios que serão exigidos para o protocolo de projetos de exploração nem sobre futuras regulamentações a serem definidas pelo futuro Conselho. Na avaliação de Marisa, a falta de definições mais objetivas pode gerar insegurança jurídica e dificultar investimentos estrangeiros no país.

Com informações da Agência Senado