Ação integra a Operação Protetor das Fronteiras e reforça o combate à violência contra a mulher em Mato Grosso do Sul

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul cumpriu, na última sexta-feira (22), um mandado de prisão contra um homem acusado de descumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A ação foi realizada por equipes do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), em Campo Grande, durante as atividades da Operação Protetor das Fronteiras.

O alvo da ordem judicial, identificado pelas iniciais J.N. da S., foi localizado e preso em cumprimento a mandado expedido pela 4ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Segundo informações da Polícia Civil, a prisão foi determinada após o investigado descumprir medidas protetivas de urgência concedidas pela Justiça para garantir a segurança da vítima. A conduta está prevista no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que criminaliza o descumprimento das determinações judiciais impostas ao agressor.

Proteção às vítimas

As medidas protetivas são instrumentos legais criados para resguardar a integridade física, psicológica e patrimonial de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Entre as determinações mais comuns estão a proibição de contato com a vítima, o afastamento do lar e a restrição de aproximação.

O descumprimento dessas determinações é considerado crime e pode resultar em prisão preventiva ou cumprimento de mandado judicial, como ocorreu neste caso.

Operação fortalece segurança pública

A ação faz parte do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e executado em Mato Grosso do Sul através da atuação integrada da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Delegacia-Geral da Polícia Civil e DRACCO.

Embora seja conhecida pelas ações de enfrentamento ao crime organizado e aos delitos transfronteiriços, a Operação Protetor das Fronteiras também auxilia no cumprimento de mandados judiciais e na localização de pessoas procuradas pela Justiça.

A Polícia Civil destaca que o cumprimento rigoroso das medidas protetivas é fundamental para prevenir novas agressões e garantir maior proteção às mulheres vítimas de violência, reforçando o compromisso das forças de segurança com a defesa da vida e o combate à violência doméstica em Mato Grosso do Sul.