O objetivo é facilitar o acesso dos jurisdicionados e cidadãos às atividades desenvolvidas pelo TCE-MS

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul disponibilizou em seu portal oficial a versão atualizada da Carta de Serviços ao Usuário 2026. A publicação reúne informações sobre os serviços oferecidos pela Corte de Contas, formas de acesso, canais de atendimento e os compromissos assumidos pelo Tribunal quanto à qualidade e à transparência na prestação de serviços à sociedade.

A Carta de Serviços tem como objetivo facilitar o acesso dos jurisdicionados e cidadãos às atividades desenvolvidas pelo TCE-MS, fortalecendo a comunicação institucional e ampliando o controle social sobre a administração pública.

Regulamentada no âmbito da Corte de Contas por meio da Resolução TCE-MS n.º 208, de 28 de fevereiro de 2024, a atualização contínua do documento é coordenada pela Ouvidoria do Tribunal. A iniciativa atende às diretrizes da Lei Federal n.º 13.460/2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, além de prever a atualização periódica e ampla divulgação da Carta de Serviços.

O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destaca que a publicação representa o compromisso permanente da instituição com a eficiência e a transparência. “A Carta de Serviços traduz o compromisso do Tribunal de Contas com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade, fortalecendo o acesso à informação, a transparência e a atuação responsável da Corte de Contas em benefício da democracia e do cidadão”, afirmou o presidente.

O coordenador da Secretaria Executiva da Ouvidoria, Álvaro Scriptore Filho, explica que a atualização também reforça o papel pedagógico e orientativo do Tribunal perante os órgãos jurisdicionados. “A Carta de Serviços fortalece a participação da sociedade na fiscalização da gestão pública e incentiva os órgãos fiscalizados a adotarem práticas cada vez mais transparentes e acessíveis ao cidadão, ampliando o controle social sobre os recursos públicos”, concluiu Álvaro Scriptore Filho.

Para acessar a versão atualizada da Carta de Serviços ao Usuário do TCE-MS clique AQUI.

Tania Sother