“O desperdício de alimentos, pela falta de regras sensatas que permitam o aproveitamento, é um problema sério que precisamos resolver. Vivemos situações na pandemia em que alimentos foram jogados fora porque produtores ou comerciantes não se sentiam seguros para doar”, lembrou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura.

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou recentemente projeto de lei que amplia ações de combate à perda e ao desperdício de alimentos. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em decisão final.

“O desperdício de alimentos, pela falta de regras sensatas que permitam o aproveitamento, é um problema sério que precisamos resolver. Vivemos situações na pandemia em que alimentos foram jogados fora porque produtores ou comerciantes não se sentiam seguros para doar”, lembrou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura. “E isso continua a acontecer. Esperamos que essa lei seja aprovada e coloque em prática, com segurança jurídica, a solidariedade social”, acrescentou.

O PL 3.209/2024 apresenta três inovações. A primeira consiste na previsão de planos municipais de redução do desperdício de alimentos, com definição de metas, ações educativas e mecanismos de articulação local.

O texto escalona os prazos de implantação conforme o porte populacional dos municípios, além de permitir modelos simplificados de planejamento. Prevê ainda apoio técnico e orientações padronizadas da União, de modo a assegurar viabilidade operacional e efetividade prática da proposta.

A segunda inovação refere-se à exigência de planos internos de prevenção e redução de desperdícios por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, como restaurantes e supermercados.

A proposta incorpora critérios de proporcionalidade, prevendo exigências graduadas por porte e risco da atividade, bem como a possibilidade de planos simplificados, em consonância com os princípios da liberdade econômica e com boas práticas regulatórias.

A terceira inovação diz respeito à criação de regras específicas para supermercados, mercados e estabelecimentos afins, com foco na redução do desperdício no varejo alimentar. Isso poderá ser feito mediante a oferta de produtos próximos ao vencimento a preços reduzidos e a formalização de arranjos de doação de excedentes.

Essas obrigações serão concentradas nos estabelecimentos de maior porte. O texto aprovado na comissão admite arranjos flexíveis e regionais para a destinação de excedentes, como forma de compatibilizar eficiência, segurança jurídica e viabilidade logística.

O projeto, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em decisão final.

O relatório sobre a proposta foi lido na CRA pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). “A iniciativa é meritória e dialoga com preocupações centrais da agenda pública contemporânea relacionadas à segurança alimentar, ao uso eficiente de recursos naturais, à sustentabilidade ambiental e à promoção da solidariedade social”, destacou Mourão.

Com informações da Agência Senado