Serviço de regularização imobiliária enfrenta alta demanda após novas leis de anistia; tempo de espera supera 90 dias
A Prefeitura de Campo Grande dará início, na segunda-feira, dia (2), a uma força-tarefa para emitir aproximadamente mil cartas de Habite-se, documentos essenciais que certificam a conclusão de construções imobiliárias. Esta iniciativa surge em resposta ao aumento significativo na demanda pelo serviço, impulsionada pelas recentes mudanças nas leis de anistia que tornaram as regras de ocupação do solo mais flexíveis e permissivas.
Atualmente, a fila de espera para a emissão do Habite-se ultrapassa 90 dias úteis, com cerca de três mil pedidos aguardando regularização desde o último levantamento divulgado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) em dezembro de 2023. A força-tarefa envolverá os auditores fiscais da Semadur, que entrarão em contato com os responsáveis pelos imóveis para agendar as vistorias necessárias durante a próxima semana.
Kátia Sarturi, secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, destacou que a prorrogação da Lei da Anistia aumentou a demanda por regularizações de imóveis em quase quatro vezes. Diante do quadro reduzido de auditores, a Semadur está explorando alternativas para reduzir o tempo de atendimento. Entre as novas estratégias adotadas está a realização de vistorias por videochamada. Nesta modalidade, os proprietários devem fornecer imagens, vídeos e plantas do imóvel para que a verificação das exigências legais e técnicas possa ser realizada de forma adequada durante a ligação.
Para auxiliar proprietários e profissionais que buscam regularizar edificações, a Semadur elaborou um manual detalhado. O documento, disponível online, oferece orientações técnicas e lista os documentos necessários para iniciar o processo de regularização de imóveis já construídos.
A força-tarefa é uma resposta direta ao aumento da demanda e visa acelerar a emissão de cartas de Habite-se, contribuindo para a resolução dos processos pendentes e melhorando o atendimento ao público.
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