Na sessão ordinária desta terça-feira (5), a Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou o projeto do Executivo que previa a implementação de um modelo de terceirização na gestão administrativa de unidades de saúde da Capital. A proposta foi barrada por 17 votos contrários e 11 favoráveis, após intensa mobilização de profissionais da saúde que lotaram o plenário em manifestação contra a medida.

O Projeto de Lei nº 12.405/26 tinha como objetivo autorizar, em caráter experimental, a gestão administrativa dos Centros Regionais de Saúde dos bairros Aero Rancho e Tiradentes por meio de parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). Segundo a justificativa, a iniciativa buscava aprimorar a gestão das unidades. No entanto, a pressão popular e o posicionamento crítico de parlamentares impediram o avanço da proposta, mesmo após a apresentação de emendas.

Entre os votos contrários, o vereador Dr. Lívio destacou sua preocupação com os impactos da terceirização na qualidade do serviço público e na valorização dos servidores concursados. Médico legista e servidor público federal, ele defendeu que o fortalecimento da saúde pública passa pelo reconhecimento e pela responsabilização dentro do próprio quadro efetivo.

“Assim como em qualquer área, existem bons servidores, comprometidos com a população e que fazem a diferença no atendimento. Mas também existem aqueles que não cumprem suas funções como deveriam. Esses precisam ser responsabilizados, punidos e, se for o caso, desligados do serviço público. Não podemos penalizar toda uma categoria que trabalha corretamente por conta de uma minoria que não tem compromisso. A terceirização não resolve esse problema — pelo contrário, pode agravá-lo e comprometer ainda mais o atendimento à população”, afirmou o vereador.

Dr. Lívio ressaltou ainda que a medida poderia fragilizar o sistema público de saúde, impactando diretamente os usuários, que já enfrentam dificuldades no acesso aos serviços. Para ele, o caminho é investir na estrutura existente, com gestão eficiente, valorização profissional e fiscalização rigorosa.