O deputado estadual Pedrossian Neto protocolou uma representação no Ministério Público Estadual, pedindo a apuração da remoção de árvores da espécie Ficus microcarpa, as figueiras centenárias, localizadas na Avenida Mato Grosso, em frente ao Colégio Dom Bosco. A medida visa investigar possíveis danos ao patrimônio ambiental e cultural da Capital.

Além disso, a manifestação requer que a Prefeitura de Campo Grande e a Secretaria de Infraestrutura apresentem a cópia integral do processo administrativo que autorizou a intervenção. O pedido inclui a exigência de laudos e pareceres técnicos que justifiquem a supressão, a identificação individualizada de cada exemplar e a documentação de compensação ambiental, caso tenha sido prevista.

A fundamentação da denúncia baseia-se no Decreto Municipal nº 11.600, de 17 de agosto de 2011, que dispõe expressamente sobre o tombamento de 22 árvores da espécie Ficus microcarpa e dos canteiros centrais da Avenida Mato Grosso, no trecho entre a Rua Pedro Celestino e a Avenida Calógeras. Conforme o acervo oficial de bens tombados da Fundac (Fundação Municipal de Cultura), esses exemplares são reconhecidos como patrimônio histórico e paisagístico do município de Campo Grande, o que impõe restrições rigorosas a qualquer tipo de alteração.

A iniciativa também propõe que o MP recomende ou determine a suspensão imediata de qualquer nova retirada, poda drástica ou mutilação no trecho protegido. O objetivo é evitar que novas intervenções ocorram antes de uma análise técnica aprofundada sobre a legalidade das ações executadas até o momento.

Caso fiquem comprovadas irregularidades ou a intervenção em bens especialmente protegidos sem o devido amparo legal, o documento requer a apuração de responsabilidades na esfera administrativa, por meio de multas e sanções aos órgãos responsáveis; e na esfera civil, visando a reparação do dano ambiental e paisagístico.

Assessoria de Comunicação
Pedrossian Neto