Vereador Dr. Lívio afirma que Casa estuda medidas jurídicas e não descarta sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Campo Grande criou uma comissão especial para acompanhar e fiscalizar os aumentos do IPTU e da taxa do lixo previstos para 2026. A informação foi confirmada pelo vereador Dr. Lívio, que destacou a mobilização do Legislativo diante da repercussão negativa dos novos valores junto à população.

Segundo o parlamentar, a comissão é composta por cinco vereadores e já iniciou os trabalhos com reuniões envolvendo representantes da sociedade civil, incluindo sindicatos da habitação, corretores de imóveis e o setor imobiliário. O grupo também se reuniu com o secretário municipal de Governo, buscando esclarecimentos sobre os critérios adotados pela Prefeitura.

Fim do desconto e cobrança a partir de janeiro

Dr. Lívio chamou atenção para o fato de que o IPTU vence a partir do dia 12 de janeiro, já com redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%. Para o vereador, é fundamental entender de forma clara por que os valores aumentaram acima do esperado e quais parâmetros técnicos foram utilizados.

“A partir de agora, vamos verificar por que houve esse aumento da forma como está acontecendo e quais medidas podem ser tomadas”, afirmou.

Medidas jurídicas e sessão extraordinária

De acordo com o vereador, a Câmara não descarta medidas jurídicas e até mesmo a suspensão do recesso parlamentar, com convocação de sessão extraordinária, caso seja necessário votar um projeto de lei para barrar ou revisar os reajustes.

“Estamos estudando inclusive a possibilidade de uma sessão extraordinária para colocar um projeto em votação que trate dessa sustenção”, declarou Dr. Lívio.

Defesa do contribuinte

A criação da comissão reforça o posicionamento da Câmara Municipal de atuar na defesa dos direitos dos contribuintes, diante de um tema que impacta diretamente o orçamento das famílias campo-grandenses. O grupo deve apresentar, nos próximos dias, um relatório preliminar com encaminhamentos e possíveis propostas legislativas.

Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande / Declaração do vereador Dr. Lívio

Fotos: Jeozadaque Garcia

por Neia Nantes e Assessoria de Comunicação