A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou, em primeira votação nesta quarta-feira (26), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 1/2025) que altera a data de posse do governador e vice-governador do Estado. Até então marcada para 1º de janeiro, a cerimônia de posse passará a ocorrer em 6 de janeiro do ano seguinte à eleição.

O que muda

Com a aprovação, os próximos governadores eleitos — a partir de 2026 — devem assumir oficialmente em 6 de janeiro de 2027, para mandatos de quatro anos. A proposta modifica o artigo 88 da Constituição Estadual para adequar o calendário local à regra da Constituição Federal.

A mudança visa adequar Mato Grosso do Sul à determinação nacional — conforme a Emenda Constitucional 111/2021 — e garantir uma transição de governo mais organizada, evitando os problemas logísticos e simbólicos provocados pela posse no feriado de Ano-Novo.

Aprovação e caminho adiante

A PEC recebeu 17 votos favoráveis no plenário da ALEMS. Após essa primeira aprovação, o texto seguirá para segundo turno e, se confirmado, será promulgado oficialmente.

Por que a mudança é importante

• A nova data dá mais fôlego à transição de governo, afastando a cerimônia de posse do período de festas e feriados — o que facilitaria a presença de autoridades, imprensa e público.
• A uniformização com a Constituição Federal promove alinhamento institucional e evita confusões sobre calendário político.
• A alteração traz previsibilidade: eleitos em 2026 já sabem que a posse será em 6 de janeiro de 2027 — e não mais no primeiro dia do ano.