A Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) publicou nesta quarta-feira (26) uma lista com aproximadamente 5 mil motoristas notificados por infrações de trânsito cometidas em Campo Grande. A relação completa está disponível no Diogrande (Diário Oficial do Município), conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro.

O que motivou as notificações

Segundo a publicação, as autuações abrangem diversos tipos de infrações, como:

• não uso do cinto de segurança;
• estacionamento em local proibido;
• avanço de sinal vermelho;
• recusa ao teste do bafômetro;
• entre outras condutas previstas no CTB.

A notificação coletiva é um procedimento administrativo padrão quando há grande volume de registros dentro de um mesmo período.

Prazo de 30 dias para recorrer ou indicar condutor

Os proprietários dos veículos notificados têm 30 dias, contados a partir da data da publicação no Diário Oficial, para apresentar defesa prévia ou indicar o condutor responsável, caso o auto de infração não tenha identificado quem dirigia no momento da ocorrência.

A indicação de condutor só é permitida quando essa informação não constar no auto original.

Radares voltaram a funcionar em novembro

Parte do aumento de autuações ocorreu após a retomada dos radares eletrônicos da cidade. Os equipamentos ficaram desligados por quase três meses para troca e modernização e voltaram a operar parcialmente no dia 19 de novembro.

A nova fiscalização eletrônica está a cargo da empresa Serget Mobilidade Viária Ltda., contratada pela prefeitura por R$ 47,9 milhões, com instalação de radares em 212 faixas de trânsito.

Segundo a prefeitura:

• 59 faixas não registraram infrações no período inicial;
• 17 faixas seguem em fase educativa, sem emissão de multas.

Como o motorista deve proceder

A Agetran orienta que os motoristas:

• consultem a lista completa no Diário Oficial para verificar se o veículo está entre os notificados;
• apresentem defesa no prazo legal, caso discordem da autuação;
• regularizem a situação quando necessário para evitar penalidades futuras;
• fiquem atentos às regras de trânsito e às novas áreas fiscalizadas pelos radares.

A notificação não significa multa definitiva — é a fase inicial do processo administrativo, onde o motorista pode exercer o direito de defesa.