Washington / Brasília – Os Estados Unidos decidiram cancelar a sobretaxa adicional de 40% sobre uma série de produtos agrícolas brasileiros, em uma medida anunciada pela Casa Branca e que tem efeitos retroativos a 13 de novembro de 2025, conforme publicado recentemente. 

O que mudou

               •             A decisão foi formalizada por ordem executiva assinada por Donald Trump em 20 de novembro de 2025, que modifica o escopo do decreto anterior (EO 14323), que impunha a sobretaxa. 

               •             A isenção da tarifa de 40% valerá para importações brasileiras que entrarem nos EUA a partir das 00h01 do dia 13 de novembro de 2025, segundo o texto da Casa Branca. 

               •             A White House indicou também que poderá haver reembolso (“refunds”) para as sobretaxas cobradas anteriormente, seguindo os procedimentos da alfândega americana. 

Quais produtos foram liberados

Segundo a ordem executiva e apurações da imprensa, a tarifa de 40% foi removida para alguns produtos-chave:

               •             Carne bovina (cortes frescos, resfriados ou congelados) 

               •             Café 

               •             Frutas, vegetais, raízes e tubérculos (como tomate e chuchu) 

               •             Frutas tropicais, como banana, abacaxi e laranja 

               •             Sucos (por exemplo, suco de laranja), certas especiarias, cacau, fertilizantes. 

Esses itens constam de uma versão atualizada do “Anexo I” da ordem executiva original, que define os produtos que ficam de fora da sobretaxa. 

Por que os EUA tomaram essa decisão

De acordo com o governo americano, houve “progresso inicial” nas negociações com o Brasil após uma conversa entre Trump e o presidente Lula em 6 de outubro de 2025, o que levou a uma reavaliação da medida punitiva. 

Autoridades também argumentaram que a exclusão desses produtos agrícolas da sobretaxa era “necessária e apropriada”, considerando a situação das negociações bilaterais e as recomendações recebidas por agências governamentais. 

Reações no Brasil

               •             A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacou que, embora o alívio seja bem-vindo, ainda há muitos produtos estratégicos para o Brasil que permanecem sujeitos à sobretaxa de 40%. 

               •             De acordo com a CNI, a retirada da tarifa recíproca de 10% (anunciada paralelamente pelos EUA) amplia a urgência para que o Brasil negocie a eliminação completa da sobretaxa específica para seus exportadores. 

               •             A entidade também alerta que, com o fim da tarifa de 10% para muitos países, concorrentes de outras nações agrícolas podem ganhar vantagem sobre o Brasil no mercado dos EUA. 

Resposta do governo brasileiro

               •             O Brasil vem adotando medidas para mitigar os efeitos das sobretaxas dos EUA. Parte dessas ações está no plano chamado “Brasil Soberano”, anunciado pelo governo. 

               •             No plano, há linhas de crédito para exportadores afetados, seguro de crédito à exportação, e reforço de garantias para empresas que exportam para os EUA. 

               •             Além disso, segundo o Ministério da Fazenda, uma parcela significativa das exportações brasileiras para os EUA estava sob risco com a sobretaxa de 40%, o que motivou esforços para renegociar e garantir alívio. 

Avaliação econômica

               •             Em análise da CNI, 45,7% da pauta exportadora brasileira para os EUA estava afetada pela sobretaxa de 40%. 

               •             A medida americana atinge justamente produtos agrícolas com grande peso nas exportações brasileiras, como carne, café e sucos, o que poderia impactar empresas do agronegócio e exportadores que dependem do mercado americano.

O que muda para as exportações brasileiras

               •             O alívio nas tarifas representa uma vitória diplomática para o Brasil, especialmente para produtores de carne bovina, café e frutas tropicais — setores que vinham sendo prejudicados pela sobretaxa extra de 40%.

               •             Com a possibilidade de reembolso das tarifas já pagas, empresas brasileiras podem recuperar parte dos custos, o que melhora a viabilidade das exportações para os EUA.

               •             Porém, a CNI ressalta que a competição vai continuar acirrada: outros países agora passam a ter condições mais favoráveis para exportar para os EUA, o que aumenta a pressão para novas negociações.

Conclusão

A decisão dos EUA de retirar a sobretaxa de 40% sobre determinados produtos agrícolas brasileiros marca uma guinada importante nas relações comerciais entre os dois países. É também um reflexo de negociações diplomáticas bem-sucedidas, ao menos em parte, e pode aliviar a carga para exportadores brasileiros estratégicos. No entanto, o alívio não é total: ainda há itens de peso que continuam sob tributação extra, e o Brasil segue pressionado a buscar um acordo mais amplo para restaurar sua competitividade no mercado americano.

Foto: Ricardo Stuckert