A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) divulgou esclarecimentos sobre o processo licitatório destinado à contratação de serviços de alimentação para eventos e atividades institucionais realizados pela Casa de Leis. A manifestação ocorre após questionamentos relacionados aos valores estimados previstos no certame.  

Segundo a Assembleia, a licitação foi elaborada a partir de estudos técnicos, levantamento de demanda e pesquisa de mercado, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos da administração pública. O objetivo é garantir estrutura adequada para a realização de audiências públicas, sessões solenes, reuniões de trabalho, recepções oficiais, homenagens e outros compromissos institucionais promovidos ao longo do ano.  

A Casa destaca que os valores divulgados representam apenas uma estimativa máxima utilizada como referência para o processo licitatório e não significam gasto efetivamente realizado. Conforme a ALEMS, o montante serve como parâmetro para a concorrência pública, sendo comum que os valores finais contratados sejam reduzidos durante a disputa entre as empresas participantes.  

Outro ponto ressaltado pelo Legislativo estadual é que a contratação não tem como finalidade atender demandas individuais de parlamentares. O serviço foi planejado para dar suporte às atividades oficiais que frequentemente reúnem prefeitos, vereadores, representantes de entidades, autoridades, estudantes, servidores e membros da sociedade civil nas dependências da Assembleia.  

A ALEMS também reforçou que todo o processo está disponível para consulta pública em seus canais oficiais, incluindo estudos técnicos, documentos preparatórios e demais informações que fundamentam a contratação. A medida, segundo a instituição, busca assegurar total transparência e permitir o acompanhamento da sociedade em todas as etapas do certame.  

Para a Assembleia Legislativa, planejamento, publicidade dos atos administrativos e controle social são princípios fundamentais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos e o pleno funcionamento das atividades institucionais desenvolvidas pelo Parlamento sul-mato-grossense.  

Fonte: ALEMS e informações públicas do processo licitatório.