“Essa proposta é um incentivo à prestação de serviços ambientais e à conservação da natureza”, afirmou Tereza Cristina

A Comissão de Meio Ambiente do Senado vai analisar projeto de lei que inclui o serviço de proteção e recuperação ambiental como atividade rural para fins de apuração do Imposto de Renda (IR). A proposta já foi aprovada na Comissão de Agricultura (CRA).

“Nós temos de lembrar que os produtores rurais preservam hoje 30% da vegetação nativa do país e não recebem nada por isso”, destacou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que integra a CRA. “Essa proposta é um incentivo à prestação de serviços ambientais e à conservação da natureza”, acrescentou.

Na CRA, o PL 3.784/2024, do ex-senador Bene Camacho (MA), recebeu parecer favorável do relator, senador Alan Rick (União-AC). O texto altera a lei que dispõe acerca do IR sobre o resultado da atividade rural (Lei 8.023, de 1990) para incluir a prestação de serviços ambientais, como ações de proteção de ecossistemas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, no rol de atividades rurais para fins de apuração do imposto.

Além do incentivo à preservação ambiental, o projeto confere segurança jurídica a produtores e proprietários rurais que já atuam nessas frentes ou que desejam fazê-lo, permitindo-lhes enquadrar essas iniciativas no tratamento fiscal aplicável ao restante de sua atividade produtiva. 

“Com a medida, os produtores rurais que optem pelo regime simplificado de tributação rural poderão deduzir de imediato as despesas operacionais da receita bruta com serviços ambientais para apuração do imposto de renda”, argumentou o relator Alan Rick.

O projeto prevê também que, além da menor carga tributária para aqueles que desenvolvam ações que geram ganhos ambientais, o produtor também poderá contratar empréstimos por meio do crédito rural, contando com taxas de juros reduzidas para realizar despesas ou investimentos em práticas ecológicas.

Com informações da Agência Senado