Medidas visam combater desinformação e impedir manipulação de conteúdos durante campanhas eleitorais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu novas regras para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais, com o objetivo de reforçar o combate à desinformação e garantir maior transparência no processo eleitoral brasileiro.

As normas fazem parte das resoluções que irão orientar as eleições de 2026 e surgem diante do crescimento do uso de ferramentas digitais capazes de criar conteúdos manipulados, como vídeos, áudios e imagens falsos — conhecidos como deepfakes.

De acordo com o TSE, a principal preocupação é evitar que essas tecnologias sejam utilizadas para enganar eleitores ou prejudicar candidatos por meio da divulgação de informações falsas.

Proibição de conteúdos manipulados

Entre as principais medidas estabelecidas está a proibição do uso de inteligência artificial para produzir ou divulgar conteúdos falsos ou manipulados que possam distorcer fatos ou induzir o eleitor ao erro.

Além disso, materiais de campanha criados com auxílio de inteligência artificial deverão trazer identificação clara informando o uso da tecnologia.

A regra também prevê punições para quem divulgar conteúdos enganosos gerados por IA. Dependendo da gravidade da infração, os responsáveis poderão sofrer sanções e multas aplicadas pela Justiça Eleitoral.

Mais responsabilidade das plataformas

Outro ponto das novas regras é o aumento da responsabilidade das plataformas digitais. Redes sociais e empresas de tecnologia deverão colaborar com a Justiça Eleitoral para identificar e remover conteúdos considerados irregulares durante o período eleitoral.

A expectativa do tribunal é garantir maior agilidade na retirada de publicações falsas ou manipuladas que possam comprometer o equilíbrio da disputa eleitoral.

Segurança no processo eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral também tem promovido debates com especialistas, representantes de plataformas digitais, partidos políticos e instituições para discutir os impactos da inteligência artificial nas eleições.

Segundo a Corte, a regulamentação busca acompanhar a evolução tecnológica sem comprometer a liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que protege a integridade do processo democrático.

Além das regras, a Justiça Eleitoral também pretende ampliar campanhas educativas para orientar a população sobre como identificar conteúdos falsos e evitar a disseminação de desinformação nas redes sociais durante o período eleitoral.