Campo Grande (MS) – A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (3), o projeto de lei que concede isenção de aproximadamente R$ 12 milhões em impostos ao Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo urbano da Capital.

A proposta autoriza a Prefeitura a manter a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao consórcio durante o exercício de 2026. Segundo a justificativa do Executivo, a medida tem como principal objetivo evitar aumento na tarifa de ônibus, preservando o valor pago pelos usuários do sistema.

Votação dividida

O projeto foi aprovado por maioria dos vereadores, mas gerou debate no plenário. Parlamentares favoráveis defenderam que a renúncia fiscal é necessária para garantir o equilíbrio financeiro do contrato e impedir reajustes que impactem diretamente a população.

Já os vereadores contrários argumentaram que o benefício representa um alto custo aos cofres públicos e questionaram a qualidade do serviço prestado à população, citando reclamações recorrentes sobre atrasos, superlotação e condições da frota.

Incentivos ao transporte

Além da isenção tributária, também foi discutido o repasse de subsídios ao sistema de transporte coletivo para custear gratuidades, como as destinadas a estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Somados, os incentivos públicos ao transporte urbano podem alcançar valores expressivos ao longo do ano.

Próximo passo

O texto segue agora para sanção da prefeita Adriane Lopes. Caso seja sancionada, a medida passa a valer ainda em 2026.

O tema deve continuar em debate na Capital, especialmente diante da cobrança da população por melhorias no serviço de transporte coletivo em Campo Grande.