Desembargadora atuará em iniciativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero e à promoção de políticas judiciais

A desembargadora sul-mato-grossense Jaceguara Dantas da Silva participou, nesta terça-feira (10), da 1ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça, realizada em Brasília. O encontro marcou oficialmente sua estreia nas atividades deliberativas do órgão após a posse como conselheira, ocorrida no último dia 3 de fevereiro, consolidando a presença do Judiciário de Mato Grosso do Sul em um dos espaços mais estratégicos da administração da Justiça brasileira.

A sessão foi conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que apresentou as diretrizes prioritárias da gestão para 2026 e destacou a necessidade de uma atuação mais firme do Judiciário diante do avanço dos casos de violência de gênero no país. Em sua fala, o ministro ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio, bem como o combate à violência doméstica e sexual contra meninas e mulheres, não deve ser tratado apenas como pauta criminal, mas como política estruturante do sistema de Justiça.

Segundo Fachin, o CNJ pretende fortalecer mecanismos de prevenção, ampliar a integração entre tribunais e aperfeiçoar o monitoramento das medidas protetivas, buscando reduzir falhas institucionais que ainda permitem a reincidência da violência. A chegada de novos conselheiros, entre eles Jaceguara Dantas, foi apontada como parte desse esforço de renovação e fortalecimento técnico das ações nacionais.

No âmbito do Conselho, a magistrada assumirá a supervisão do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), considerado um dos setores mais sensíveis do órgão por acompanhar diretamente a realidade do sistema prisional brasileiro. A função envolve o acompanhamento de políticas de desencarceramento responsável, fiscalização das condições de custódia e avaliação da efetividade das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em conflito com a lei.

A atuação da desembargadora também se estenderá a áreas estratégicas voltadas à ampliação da participação feminina no Poder Judiciário e ao fortalecimento das políticas nacionais de proteção às mulheres. Especialistas avaliam que a presença de magistradas em posições decisórias dentro do CNJ contribui para a construção de políticas públicas mais sensíveis às desigualdades estruturais ainda presentes no sistema de Justiça.

Durante a sessão, Fachin anunciou ainda que Jaceguara Dantas exercerá a função de ouvidora nacional da mulher e coordenará o Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher — espaços institucionais responsáveis por receber demandas da sociedade, acompanhar a aplicação das políticas judiciais e propor medidas capazes de tornar mais efetiva a rede de proteção às vítimas.

A nomeação amplia o protagonismo do Judiciário sul-mato-grossense em debates nacionais e ocorre em um momento em que o CNJ busca consolidar uma atuação mais preventiva e integrada, indo além da resposta processual tradicional. A expectativa é que a nova composição do Conselho fortaleça iniciativas voltadas à humanização do sistema penal, à redução da violência de gênero e à construção de um Judiciário mais representativo e acessível à população.