O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apresente, no prazo de cinco dias, um relatório detalhado sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro na unidade prisional conhecida como Papudinha, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

A decisão foi proferida após a transferência de Bolsonaro para o 19º Batalhão da PMDF, onde passou a cumprir pena em regime fechado. No despacho, Moraes exige que o relatório contenha informações minuciosas, com datas e horários, sobre todas as atividades realizadas pelo ex-presidente desde sua chegada à unidade.

Entre os dados solicitados estão a relação de visitas recebidas, incluindo advogados e familiares, atendimentos médicos, exames clínicos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, leituras autorizadas e qualquer outra ocorrência registrada durante o período de custódia.

Segundo o ministro, a medida tem como objetivo garantir transparência no cumprimento da pena e assegurar que as condições de encarceramento estejam de acordo com o que foi determinado pelo Judiciário, sem privilégios ou irregularidades. O despacho também determina que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja comunicada e que a defesa de Bolsonaro seja formalmente intimada da decisão.

Transferência e contexto judicial

Jair Bolsonaro foi transferido para a Papudinha após cumprir parte da pena em instalações da Polícia Federal. A mudança ocorreu por determinação do STF, que avaliou a necessidade de adequar o local de cumprimento da pena às normas do sistema prisional e às decisões judiciais vigentes.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes relacionados a uma tentativa de ruptura institucional e ataques ao Estado Democrático de Direito, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

A solicitação do relatório ocorre em meio a debates jurídicos e políticos sobre as condições de custódia de figuras públicas, especialmente ex-chefes de Estado, e poderá influenciar futuras decisões judiciais relacionadas ao cumprimento da pena.

O conteúdo do documento a ser apresentado pela PMDF será analisado pelo STF e poderá embasar eventuais manifestações do Ministério Público e da defesa, além de novas determinações judiciais, caso sejam identificadas inconsistências ou irregularidades.

Fonte: STF, Agência Brasil, CNN Brasil e InfoMoney.