Serviço do TJMS oferece orientação jurídica e solução de conflitos para a população

A Justiça Itinerante retomou os atendimentos gratuitos em Campo Grande, levando serviços do Judiciário diretamente aos bairros da Capital. A ação é coordenada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e ocorre de segunda a quinta-feira, no período da manhã.

As unidades móveis oferecem atendimento para causas de menor complexidade, como orientações jurídicas, ações de família (divórcio, pensão alimentícia, reconhecimento de união estável), conciliações, acordos e outros serviços cíveis.

Os atendimentos são realizados por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. Para ser atendido, é necessário apresentar documentos pessoais e os papéis relacionados ao caso, como certidões, contratos ou comprovantes.

Durante a semana, os ônibus da Justiça Itinerante passam por diferentes regiões da cidade, incluindo bairros como São Conrado, Santo Amaro, Vila Nasser, Nova Lima, Pioneiros, Jardim Canguru, Moreninhas e Tiradentes.

O objetivo do projeto é facilitar o acesso da população à Justiça, especialmente para quem enfrenta dificuldades de deslocamento até fóruns e unidades judiciais.

O cronograma completo de atendimentos pode ser consultado nos canais oficiais do Tribunal de Justiça.

Confira a programação desta semana:

Segunda-feira (12)

• Bairro São Conrado: Avenida General Alberto Carlos de Mendonça Lima, s/n, em frente à Policlínica
• Bairro Santo Amaro: Rua Ministro José Linhares, s/n (esquina com a Rua Yokohama), em frente à UPA

Terça-feira (13)

• Vila Nasser: Rua Januário Barbosa, 366, em frente ao CRAS
• Nova Lima: Rua Ida Baís, nº 19, em frente ao Centro de Saúde São Francisco

Quarta-feira (14)

• Bairro Pioneiros: Rua Ana Luísa de Souza, 654, em frente à Colônia Paraguaia
• Jardim Canguru: Rua Catiguá, 712, em frente à Escola Profª Arlene Marques Almeida

Quinta-feira (15)

• Moreninhas: Rua Anacá, s/n, em frente à Unidade Básica de Saúde (UBS)
• Tiradentes: Avenida Roterdan, s/n, em frente à Escola Profª Iracema Mª Vicente

O calendário completo do semestre e os demais endereços atendidos estão disponíveis no site do TJMS.

Regiões atendidas

Ao longo do semestre, as unidades da Justiça Itinerante passam por bairros como Aero Rancho, Coophavilla 2, Coronel Antonino, Dom Antônio Barbosa, Jardim Canguru, Jardim Noroeste, Moreninhas, Nova Campo Grande, Nova Lima, Novos Estados, Piratininga, Santo Amaro, São Conrado, Tiradentes, Universitário, Vila Nasser, Pioneiros e Nova Bahia.

• Como funciona o atendimento
• O atendimento é realizado por ordem de chegada, com prioridade para idosos, gestantes e pessoas com deficiência. As senhas são limitadas. No primeiro contato, o cidadão apresenta sua demanda e os documentos necessários. Caso as partes envolvidas estejam presentes, poderá ser agendada uma audiência de conciliação, que, em alguns casos, ocorre no mesmo dia.
• Após cerca de 30 dias, o ônibus retorna ao local para a realização das audiências. Se não houver acordo, o processo é encaminhado ao foro competente, com acompanhamento de advogado da instituição parceira (UCDB ou Defensoria Pública). Em caso de acordo, as partes já saem com a cópia do termo homologado ou da sentença.
• Documentos necessários
• Os documentos variam conforme o tipo de solicitação, mas podem incluir certidão de nascimento ou casamento, documento de identidade, contratos, recibos, notas fiscais, fotos, notas promissórias, além de nomes e endereços das pessoas ou empresas envolvidas.
• Casos que não são atendidos
• Não são atendidas ações trabalhistas, criminais, previdenciárias, contra a União, Estado, municípios, autarquias ou empresas públicas, além de casos relacionados a falências, sucessões, tutela, curatela e outros direitos de estado.
• Mais informações podem ser obtidas das 12h às 19h pelos telefones (67) 3314-5503 e (67) 99822-0560 (WhatsApp), ou presencialmente na sede do Juizado, na Rua Antônio Corrêa, 85, Vila Glória, em Campo Grande.