Legislativo diz que não participou de decisões sobre reajuste e redução de descontos e anuncia análise técnica dos critérios adotados

A Câmara Municipal de Campo Grande afirmou que não foi consultada nem participou de qualquer debate sobre as mudanças aplicadas no IPTU de 2026, que resultaram em aumento nos valores cobrados dos contribuintes e na redução do desconto para pagamento à vista. A manifestação ocorreu após forte repercussão negativa entre moradores da Capital, que relataram elevações expressivas nos carnês do imposto.

Em nota oficial, a Presidência da Casa informou que o Legislativo não deliberou, não votou e não foi chamado para discutir os critérios utilizados pela Prefeitura de Campo Grande para a atualização do tributo. Segundo a Câmara, a medida impacta diretamente a população e deveria ter sido amplamente debatida antes de ser implementada.

Reclamações e redução de desconto

A polêmica ganhou força após contribuintes relatarem aumentos superiores à inflação oficial divulgada pelo Executivo municipal, que seria de 5,32%, além da redução do desconto para pagamento à vista, que caiu de 20% para 10%. Em alguns casos, moradores apontam reajustes bem acima desse percentual, o que gerou questionamentos sobre os critérios aplicados.

Diante da situação, a Câmara informou que recebeu diversas manifestações da população e decidiu agir para esclarecer os fatos e garantir transparência no processo.

Fiscalização e equipe técnica

Como resposta, o Legislativo anunciou a criação de uma equipe técnica especializada para analisar detalhadamente os critérios utilizados no cálculo do IPTU, incluindo atualização do valor venal dos imóveis, revisões cadastrais e possíveis alterações na metodologia de cobrança. Também foi encaminhado ofício à Prefeitura, solicitando explicações formais sobre os reajustes e a mudança no percentual de desconto.

A Câmara reforçou que exercerá seu papel constitucional de fiscalização, buscando assegurar que os princípios da legalidade, da transparência e do respeito ao contribuinte sejam cumpridos.

Posicionamento do Executivo

Por sua vez, a Prefeitura tem sustentado que não houve aumento real do imposto, mas apenas correção monetária com base no IPCA-E, além de ajustes decorrentes de revisões cadastrais e valorização de áreas urbanas. O Executivo afirma que eventuais distorções podem ser analisadas individualmente pelos canais oficiais.

A expectativa é que, após os esclarecimentos solicitados pelo Legislativo, o tema volte a ser discutido de forma mais ampla, com diálogo institucional e respostas objetivas à população de Campo Grande.

Nota da Câmara Municipal
A Câmara Municipal de Campo Grande, por meio de sua Presidência, vem a público esclarecer que não participou da discussão, deliberação ou aprovação dos novos critérios que resultaram no aumento do IPTU e na redução do desconto para pagamento à vista. Nenhuma proposta relacionada à base de cálculo, atualização de valores ou forma de cobrança passou por esta Casa de Leis.

Reforçamos que a Câmara não foi consultada, tampouco convidada a opinar sobre as mudanças implementadas pela Prefeitura.

Como presidente da Câmara, assumo o compromisso de constituir imediatamente uma equipe técnica especializada para estudar, discutir e avaliar com profundidade os critérios utilizados na elaboração e aplicação dos novos valores do IPTU. É nosso dever institucional fiscalizar e compreender os fundamentos técnicos e legais que foram impostos à população sem o devido debate com o Legislativo.

Enviaremos um ofício à Prefeitura Municipal solicitando formalmente explicações detalhadas sobre a metodologia utilizada no cálculo dos novos valores e os motivos da redução do desconto para pagamento à vista. Exigimos que tais informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e transparente.

Reforçamos nosso compromisso com cada cidadã e cidadão de Campo Grande. Esta Casa Legislativa seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e respeito à população, defendendo sempre a justiça fiscal e a transparência na gestão pública.

Reajuste
A prefeita Adriane Lopes, por meio do decreto n. 16.443, de 10 de novembro deste ano, reduziu o desconto de 20% para 10% no pagamento à vista do IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares no ano de 2026. O prazo para o pagamento é até 12 de janeiro.

Junto a esta medida, também foi divulgado que o reajuste oficial do imposto seria de 5,32%. Porém, recentemente, moradores de Campo Grande reclamaram do valor elevado que aparece nos carnês, com aumento muito acima do estabelecido.

Nas redes sociais dos vereadores e da Prefeitura, os campo-grandenses, indignados com a situação do aumento abusivo no IPTU, reclamaram dos valores abusivos dos impostos. “31 % de aumento em minha casa”,  “Aqui, ela subiu 41% em uma casa que nem asfalto tem”. “Tenho só um terreno no meio do mato, não passa nem carro na rua e veio mais de 500 reais”, “O meu subiu quase 45%, lembrando que tudo está pior, asfalto, segurança e nada mudou para melhor” são alguns dos comentários da população.