Campo Grande (MS) — O advogado sul-mato-grossense Alexandre Oliveira, inscrito na OAB/MS, protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República solicitando a apuração de denúncias envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

A iniciativa ocorre após a divulgação de reportagens dos jornais O Globo e Estadão, que noticiaram supostos contatos do ministro com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, durante o processo de análise da operação envolvendo o Banco Master.

Segundo as reportagens, Alexandre de Moraes teria realizado ligações e mantido encontros com o dirigente do Banco Central em meio à avaliação da venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB). As matérias apontam que os contatos teriam ocorrido fora da agenda oficial da autarquia, o que levantou questionamentos no meio jurídico e político.

Na representação encaminhada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado sustenta que os fatos narrados pela imprensa, se confirmados, podem caracterizar condutas incompatíveis com as atribuições constitucionais de um ministro da Suprema Corte.

O documento destaca que a suposta atuação extraprocessual poderia, em tese, configurar ilícitos como advocacia administrativa, violação aos princípios da administração pública, improbidade administrativa e eventual crime de responsabilidade, hipóteses que demandariam apuração pelo Ministério Público Federal.

Alexandre Oliveira afirma que a representação foi apresentada no exercício do direito de petição e do dever cívico, ressaltando que não cabe ao advogado fazer juízo definitivo sobre a veracidade das acusações, mas sim provocar a atuação institucional do órgão competente para que os fatos sejam investigados com independência e transparência.

Ainda de acordo com a peça protocolada, a autonomia do Banco Central — assegurada por lei complementar — deve ser preservada contra qualquer tipo de ingerência externa, sobretudo em processos sensíveis que envolvem o sistema financeiro nacional.

Procurados à época das publicações, o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Central informaram, por meio de notas, que os contatos tiveram como objetivo tratar de questões relacionadas às sanções impostas pelos Estados Unidos, negando interferência no caso do Banco Master.

A representação agora aguarda análise da Procuradoria-Geral da República, que poderá decidir pela abertura de procedimento preliminar para apurar os fatos relatados nas reportagens ou pelo arquivamento da notícia, conforme o entendimento do órgão.