O deputado estadual Pedrossian Neto anunciou, nesta sexta-feira (19), que acionou o procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, Dr. Romão Ávila, com pedido imediato de intervenção na Saúde Pública de Campo Grande. A solicitação tem como base uma série de argumentos jurídicos e administrativos que, segundo o parlamentar, apontam para um cenário de colapso no sistema municipal de saúde.

De acordo com o deputado, o primeiro fundamento é a reprovação formal das contas da saúde pelo Conselho Municipal de Saúde, que identificou inconsistências graves, movimentações financeiras consideradas obscuras e indícios de desvio de aproximadamente R$ 156 milhões. O caso já é alvo de investigação especial e auditoria no Tribunal de Contas do Estado.

Outro ponto destacado é a situação da Santa Casa de Campo Grande, classificada como crítica. O hospital teria emitido alerta máximo diante do risco de mortes por desassistência. Entre os problemas apontados estão médicos há cerca de seis meses sem receber salários, déficit mensal estimado em R$ 12 milhões, dívida acumulada de aproximadamente R$ 700 milhões com bancos e fornecedores e quadro de insolvência financeira.

Pedrossian Neto também citou o desabastecimento sistêmico de medicamentos na rede pública, atingindo Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs). Segundo ele, os estoques estariam em nível crítico, com alertas oficiais emitidos pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) e pelo sindicato dos médicos, caracterizando desassistência farmacêutica.

A ausência de um secretário municipal de Saúde foi outro ponto considerado grave pelo parlamentar. Segundo ele, a situação viola o princípio da direção única do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente, a gestão da saúde municipal estaria sob responsabilidade de um colegiado com sete membros, sem capacidade técnica comprovada na área, incluindo integrante que responde a processos por improbidade administrativa e peculato, o que, segundo o deputado, fere o princípio da moralidade pública.

O colapso da odontologia pública também foi citado no pedido de intervenção. O deputado relatou paralisação de atendimentos, consultórios inoperantes, equipamentos quebrados, falta de insumos básicos, queda significativa na produção odontológica e comprometimento das condições de biossegurança de profissionais e pacientes.

“Existe uma fronteira que separa o aceitável do inaceitável, o mero erro de gestão do crime de responsabilidade. Quando essa fronteira é cruzada, é fundamental intervir. Não se trata apenas de falta de recursos, mas de violação do dever constitucional e omissão administrativa qualificada”, afirmou Pedrossian Neto.

Segundo o parlamentar, caberá agora ao Ministério Público apurar os fatos e investigar se há configuração de crime de responsabilidade na condução da saúde pública da Capital.

por Neia Nantes