Vereadores barram isenção de ISSQN ao Consórcio Guaicurus após 12 anos de benefício em Campo Grande

por | dez 18, 2025 | Câmara Municipal, Destaques, informes, NOTÍCIAS

Placar favorável não atingiu quórum necessário e consórcio volta a pagar imposto já em 2026.

A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta quinta-feira (18), a renovação da isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus, operador do transporte coletivo da Capital. O benefício vinha sendo concedido desde 2013, mas precisava de renovação anual.

Ao todo, 15 vereadores votaram a favor, porém o projeto exigia quórum qualificado de 20 votos para ser aprovado. Com 10 votos contrários, a proposta foi barrada e, com isso, o consórcio volta a recolher o imposto.

A decisão ocorre justamente na semana em que Campo Grande enfrentou uma paralisação no transporte coletivo, motivada pelo atraso no pagamento dos motoristas. Durante a sessão, vereadores que votaram contra a isenção afirmaram que não havia justificativa para manter o benefício diante da crise operacional, do serviço considerado insuficiente pela população e da instabilidade financeira apresentada pelo consórcio.

Entre os parlamentares que rejeitaram a renovação estão André Salineiro, Ana Portela, Fábio Rocha, Flávio Cabo Almi, Jean Ferreira, Luiza Ribeiro e Maicon Nogueira. Já os votos favoráveis incluíram Beto Avelar, Carlão e Juari, entre outros.

Com a derrubada da proposta, o Consórcio Guaicurus passará a recolher o ISSQN já no próximo exercício, o que pode impactar as discussões sobre tarifa e custos operacionais em 2026. A Prefeitura ainda pode reenviar uma nova proposta no início do ano legislativo, mas qualquer tentativa dependerá novamente da aprovação da maioria qualificada.

A decisão marca uma das votações mais simbólicas da Casa neste fim de ano, refletindo a pressão popular e o desgaste do sistema de transporte coletivo da Capital.

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