“Reafirmo que vamos investigar a fundo essas fraudes para que os culpados, seja lá quem for, possam ser punidos. E que nós possamos tirar daqui maneiras de estancar essas fraudes que aconteceram durante anos”, acrescentou a senadora.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouviu nesta quinta-feira, 11/09, o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que também foi presidente do INSS. Foram aprovados ainda 399 requerimentos, com foco na investigação de entidades e pessoas físicas envolvidas em possíveis irregularidades previdenciárias, muitos deles com pedidos de quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático.
“Hoje ocorreu a sexta reunião da CPMI do INSS. Cada dia que a gente vem e ouve os testemunhos e o que aconteceu, nós ficamos mais estarrecidos com o tamanho da fraude que se montou no INSS para lesar pensionistas e aposentados. É um crime que se cometeu contra essa população que trabalhou a vida inteira para depois ter a sua aposentadoria”, enfatizou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que é titular da CPMI.
“Reafirmo que vamos investigar a fundo essas fraudes para que os culpados, seja lá quem for, possam ser punidos. E que nós possamos tirar daqui maneiras de estancar essas fraudes que aconteceram aí durante anos”, acrescentou a senadora.
“Nós já temos um projeto de lei que passou semana passada na Câmara dos Deputados e agora vem para o Senado – e eu vou acompanhar de perto – que proíbe descontos nas folhas de pagamento dos aposentados. Já é um processo de aprimoramento para que essas fraudes possam ser estancadas”. disse Tereza. “Todos aqueles que fraudaram o INSS por anos precisam ir para a cadeia”, finalizou.
Nesta quinta-feira, a comissão buscou esclarecer a participação e responsabilidade de Oliveira em ações investigadas no período em que ele presidiu o INSS, entre novembro de 2021 e março de 2022, e ocupou a pasta da Previdência, entre março e dezembro de 2022.
O relator Alfredo Gaspar (União-AL) quis saber se, como ministro da Previdência, Oliveira alertou o então presidente Jair Bolsonaro sobre as fraudes no INSS. O depoente reafirmou que não tinha conhecimento das irregularidades, mas o relator contestou a afirmação e alertou que ele poderia incorrer em falso testemunho.
Gaspar lembrou que, em novembro de 2022, quando era ministro da Previdência, Oliveira se reuniu com o então diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira, e representantes do INSS. E que também houve uma Medida Provisória (MP), editada pelo governo Bolsonaro, para impedir os descontos indevidos nas folhas de pagamentos do INSS.
O relator também questionou o depoente sobre a inclusão de 50 mil aposentados em um ACT firmado com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). Segundo o deputado, a inclusão irregular foi assinada por Oliveira em 2021. “Não tenho como garantir 100% que fui eu. Se de fato isso aconteceu, foi uma falha funcional”, reconheceu o ex-ministro.
Ainda como diretor da Diretoria de Benefícios do INSS, Oliveira assinou um ACT com a Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec). Segundo a Polícia Federal, a entidade movimentou R$ 231,3 milhões em descontos associativos, muitos deles feitos sem autorização dos beneficiários do INSS. Oliveira disse ainda que as fraudes no INSS teriam sido cometidas por “entidades externas”, mas admitiu a possibilidade de que servidores do órgão tenham participado do esquema.
Requerimentos
Diversos requerimentos aprovados solicitam quebra de sigilo fiscal, bancário e telemático, além de informações sobre registros de entrada e saída de investigados em órgãos como o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Receita Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Casa Civil.
Antônio Carlos Camilo Antunes, lobista que ficou conhecido como “Careca do INSS”, é mencionado em 20 requerimentos. A CPMI já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão preventiva de Antunes e outras 20 pessoas denunciadas por envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas. Todos os nomes já constam em investigações da Polícia Federal e da CGU.
A pauta inclui pedidos de quebra de sigilo de pessoas e empresas vinculadas a associações de aposentados, sindicatos e empresas supostamente envolvidas em fraudes contra beneficiários da Previdência. Entre os alvos dos pedidos excluídos estavam os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi e Ahmed Mohamad (José Carlos) Oliveira, além da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (Fetaemg). A justificativa é que não constam das atuais investigações da Polícia Federal (PF).
A comissão também pretende obter informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Banco Central do Brasil, da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e do INSS sobre contas bancárias associadas a entidades que recebem recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Há ainda pedidos ao Colégio Notarial do Brasil (CNB) para identificar beneficiários por meio de procurações que teriam sido registradas em cartórios.
Com informações da Agência Senado
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