De autoria do deputado Pedrossian Neto, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira discussão nesta terça-feira (2), o projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Condenados por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O texto prevê que o cadastro reúna informações detalhadas, como dados pessoais completos, foto e características físicas do condenado, além da relação com a vítima, idade de ambos, circunstâncias e local do crime, endereço atualizado e histórico de reincidência.

A proposta estabelece ainda que a lista seja disponibilizada no site da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), garantindo acesso público às informações.

Segundo Pedrossian Neto, a medida tem caráter preventivo e de proteção às mulheres, permitindo maior controle social sobre casos de violência doméstica. O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de seguir para sanção do Governo do Estado.