A determinação atende a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)

O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) publicou, em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (19), decisão da Presidência da Corte determinando o imediato retorno do conselheiro Iran Coelho das Neves ao pleno exercício de suas funções.

A determinação atende a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nos autos do Habeas Corpus nº 255.730/MS, que suspendeu a medida cautelar de afastamento do conselheiro das suas funções.

Com a decisão, também foi revogado o Ato Convocatório nº 003/2023, que havia designado a conselheira substituta Patrícia Sarmento dos Santos para substituir o conselheiro.

Da redação