Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual a senadora Tereza Cristina é vice-presidente, defende derrubada de vetos.

Diante dos vetos ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental apresentados na última sexta-feira, 08/08, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da qual a senadora Tereza Cristina (PP-|MS) é vice-presidente no Senado, realizou, nesta quarta-feira, 13/08, reunião para discutir estratégias de derrubada desses pontos, bem como tratar da Medida Provisória 1308/25 e do Projeto de Lei 3834/25 – ambos relativos ao licenciamento ambiental e com pedido de urgência constitucional.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), relator do licenciamento na Câmara dos Deputados, destacou que esteve com vários ministros, que pediram apoio para a inclusão de outros pontos no texto. “Na essência, o governo precisa do projeto e depende da nossa coragem, e isso é irônico. Não podemos ter retrocesso. A lei não se sustenta como ficou. O texto sancionado não conversa com o que foi apresentado. Precisamos ter responsabilidade e maturidade para trabalhar pela derrubada dos vetos”, afirmou.

A senadora Tereza Cristina, que foi relatora no Senado, concorda com essa avaliação. “O licenciamento ambiental não é um cartório federal na mão de poucos. Os vetos são um desrespeito à lei complementar 140, de 2011, que distribuiu a competência de emitir licenças ambientais com os Estados e municípios. Querem concentrar tudo de novo no Ibama, no Conama e nos órgãos federais, que hoje levam anos para liberar uma licença”, criticou. “Os Estados sabem sim como licenciar atividades específicas de sua região, protegendo o meio ambiente”. “O que estamos vendo é uma tentativa de concentração de poder”, completou.

Entre os pontos mais relevantes vetados, Zé Vitor ressaltou justamente a necessidade de garantir a autonomia de estados e municípios. “Querem concentrar o poder em Brasília, e não é saudável nem tecnicamente justificável que todo o comando esteja no Ibama e no Conama. Precisamos preservar a competência local.” Outro destaque foi a obrigatoriedade de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para a emissão de licenças simplificadas ou dispensas. “Se o produtor já cumpriu todas as obrigações, cabe aos órgãos ambientais validarem o CAR e viabilizarem o processo”, defendeu.

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA, reforçou que a frente é protagonista no tema, mas ressaltou que a lei impacta outros setores, sobretudo de transporte e infraestrutura, que precisam ser engajados no debate. Leonardo Papp, coordenador da Comissão Ambiental do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), também alertou para a intenção do governo de centralizar o licenciamento na União. “Essa concentração compromete a eficiência da lei”, disse.

Com informações da Agência FPA