Texto prevê que agressor seja transferido de penitenciária ou mesmo para outro Estado caso continue atentando contra a vítima ou seus familiares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), um projeto que muda a Lei de Execução Penal para reforçar medidas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar contra ameaças de agressores condenados.

Um dos dispositivos do projeto, por exemplo, prevê a transferência para outro estabelecimento penal, no mesmo ou em outro Estado, do condenado ou preso provisório por violência doméstica ou familiar que continue atentando contra a vítima ou os familiares dela.

Proposto pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) e com parecer favorável de Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto traz medidas para reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Ele foi inspirado no caso de Bárbara Penna, de Porto Alegre (RS), que foi vítima de tentativa de feminicídio em 2013 e continuou sendo ameaçada pelo agressor mesmo depois de ele ser preso.

Aprovado na CCJ do Senado em tramitação terminativa, quando o projeto não precisa ser referendado pelo plenário da Casa, a matéria segue para a apreciação da Câmara dos Deputados.

(Com informações da Agência Senado)