Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nova norma com diretrizes para o uso da inteligência artificial no Poder Judiciário. Em contato com os juízes de outros estados e conselheiros, o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Mário Esbalqueiro Júnior, tomou conhecimento sobre as medidas debatidas para fortalecer a governança digital, proteger dados pessoais e garantir auditorias regulares nos sistemas de Inteligência Artificial. “Compreendo que a regulamentação veio para garantir segurança, transparência e supervisão humana no desenvolvimento e aplicação dessa tecnologia”, comentou o presidente da Amamsul.
Durante a última sessão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, no último dia 18 de fevereiro, a regulamentação foi aprovada pelo CNJ e inclui a criação do Comitê Nacional de Inteligência Artificial, que ficará responsável por monitorar e atualizar as diretrizes da tecnologia no Judiciário.
Em Mato Grosso do Sul, a diretoria da Amamsul, sob a coordenação do juiz Jessé Cruciol Júnior do Lab (Laboratório da Associação), acompanha as novidades. De acordo com o CNJ, a resolução, de número 332/2020, determina a obrigatoriedade da supervisão humana, a classificação dos sistemas de IA conforme o nível de risco (baixo ou alto), a implementação de auditorias regulares e o reforço à plataforma Sinapses do CNJ para o compartilhamento de soluções institucionais baseadas nessa tecnologia.
Essa resolução possui conteúdo extenso e abarca, também, questões relacionadas à soberania digital e letramento digital, uso da IA em soluções que envolvam segurança pública, previsão para o desenvolvimento de interfaces de programação vinculadas a soluções de IA (API´s), monitoramento, periodicidades de auditorias; e definição de padrões mínimos de transparência. “A AMAMSUL segue atenta às inovações que impactam a magistratura e reafirma seu compromisso com uma Justiça moderna e acessível”, destacou Esbalqueiro.