Na manhã desta quinta-feira, dia 30 de janeiro, foi realizada a 153ª reunião do colegiado da Coordenadoria das Varas de Execução Penal e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul (Covep/GMF). O encontro ocorreu no Salão Pantanal do Tribunal de Justiça e teve como objetivo deliberar sobre temas relevantes para a gestão do sistema prisional.

Entre os itens da pauta, destacaram-se a apresentação do Relatório de Gestão do GMF/MS referente ao ano de 2024 e o Plano de Ação para 2025, permitindo uma análise detalhada das metas e desafios a serem enfrentados.

Outro ponto de discussão foi a prorrogação do prazo concedido pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ) para o cumprimento das ações voltadas à Política Antimanicomial.

A reunião também analisou expedientes encaminhados por magistrados e pela Agência Penitenciária Estadual (Agepen/MS).

Posteriormente foi apresentado, para conhecimento, o Fundo Municipal para Políticas Penais, criado pela Lei nº 7.320, de 14 de outubro de 2024, representando um avanço na captação de recursos destinados ao aprimoramento das políticas voltadas à execução penal.

Ao final do encontro, os servidores e autoridades presentes prestaram uma homenagem ao desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, supervisor da COVEP/GMF, em reconhecimento ao seu comprometimento e dedicação à frente da coordenadoria desde 2015.

A reunião contou com a participação de juízes e servidores integrantes da Covep/GMF, servidores da Agepen/MS e representantes do Município de Campo Grande.