Desembargador estava afastado do cargo desde outubro e decisão tem efeito imediato; investigações sobre suposto esquema de venda de sentenças continuam.

Em uma reviravolta no caso de afastamento de desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o desembargador Sérgio Fernandes Martins reassume a presidência da Corte. A decisão, proferida na segunda-feira (10), pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tem efeito imediato e revoga o afastamento imposto em outubro deste ano pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Martins é alvo de investigação da Polícia Federal (PF), juntamente com outros quatro desembargadores, por suspeita de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.

A investigação lançada sobre desembargadores do TJMS, apura a existência de um esquema organizado para comercializar sentenças dentro do Tribunal. A Polícia Federal apontou, no pedido de afastamento de Martins, indícios que considerou preocupantes, como a aquisição de veículos e gado com pagamentos em dinheiro vivo, além de um inexplicável aumento de R$ 102 mil em espécie em seu patrimônio declarado entre 2022 e 2023. Esses elementos, segundo a PF, sugeriam um possível enriquecimento ilícito ligado à suposta venda de decisões.

A defesa de Sérgio Martins, no entanto, contestou veementemente as acusações, argumentando que não há provas concretas que vinculem o desembargador a qualquer benefício financeiro oriundo da suposta prática criminosa. O argumento central da defesa baseia-se na ausência de ligação direta entre as movimentações financeiras atípicas e a venda de sentenças. Esse posicionamento encontrou respaldo no parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que também não viu elementos suficientes para manter o afastamento.

A decisão do ministro Zanin, acolhendo os argumentos da defesa e o parecer da PGR, determina não apenas o retorno de Martins à presidência do TJMS, mas também revoga outras medidas cautelares impostas anteriormente. O desembargador não estará mais proibido de entrar em contato com funcionários do Tribunal, uma restrição que visava impedir qualquer tipo de interferência nas investigações. Além disso, a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, implementada para monitorar seus deslocamentos, também foi suspensa.

A retomada de Sérgio Martins à presidência do TJMS, embora represente uma vitória para sua defesa, não significa o encerramento das investigações. A Polícia Federal continua a apurar o caso, buscando reunir provas que possam comprovar ou refutar as acusações. O futuro do desembargador e dos demais envolvidos dependerá do resultado dessas investigações e das decisões judiciais que se seguirão. A situação gera grande expectativa e incerteza no meio jurídico sul-mato-grossense, que aguarda os desdobramentos do caso com atenção.

A repercussão da decisão do STF certamente provocará debates sobre a autonomia do Poder Judiciário, os limites das medidas cautelares e a importância da presunção de inocência. Resta saber se a volta de Sérgio Martins contribuirá para a estabilidade do TJMS uma das maiores forças institucionais do Mato Grosso do Sul.