Na última sexta-feira, 6 de dezembro de 2024, o Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do CNJ reuniu-se por videoconferência para seu 38º encontro, coordenado pelo Desembargador Nélio Stábile. A reunião, última de 2024, abordou temas cruciais relacionados à saúde pública e suplementar, com foco em três pautas principais.

Avanços nas Filas de Cirurgia e Unificação de Sistemas – O primeiro item da pauta abordou o andamento dos programas nacional e estadual de redução de filas de cirurgias. Representantes da União e do Estado de MS compartilharam dados sobre o número de cirurgias realizadas em 2024, destacando a importância de acompanhar esses programas para garantir a eficiência no atendimento à saúde.

Outro ponto relevante foi a discussão sobre a multiplicidade de sistemas de regulação atualmente em uso. O Comitê enfatizou a necessidade de unificar esses sistemas, sugerindo a implementação do E-SUS Regulação como uma solução promissora para melhorar a transparência e a eficiência do processo.

Internações Psiquiátricas – A reunião também tratou das internações involuntárias e compulsórias, uma questão delicada que requer atenção especial. As Comissões de Saúde Pública e Suplementar discutiram a ilegalidade de internações sendo realizadas em comunidades terapêuticas. Para abordar essa situação, foram acordadas propostas para a elaboração de um documento que esclareça os requisitos legais para internações psiquiátricas, além de orientações sobre as instituições habilitadas para receber esses pacientes.

O Des. Nélio Stábile pediu que o Estado e o Município de Campo Grande realizassem um levantamento sobre os leitos disponíveis para internação psiquiátrica involuntária e a viabilidade de aumentar essa capacidade.

Modificações no Peticionamento Inicial – Por fim, a pauta sobre modificações no peticionamento inicial propôs campanhas de orientação voltadas à OAB/MS e à Defensoria Pública. O objetivo é garantir que, ao ajuizar ações, os profissionais realizem o cadastro de maneira adequada, o que contribuirá para a transparência e a coleta de dados sobre processos judiciais na área da saúde.

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul já implementou importantes mudanças no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) que afetam diretamente os processos relacionados à judicialização da saúde. As modificações tiveram como objetivo aprimorar a identificação, o cadastramento e a classificação das ações envolvendo o “Direito de Saúde”, tanto no âmbito público quanto no privado, promovendo maior eficiência e precisão no tratamento das demandas jurídicas dessa área. 

Próximos Passos – O encontro seguinte do Comitê está agendado para o dia 14 de fevereiro de 2025, às 14 horas, de forma presencial no Salão Pantanal, onde a continuidade das discussões sobre internações psiquiátricas será o foco principal.