No “Agosto Dourado”, mês de conscientização sobre a importância do aleitamento materno, a Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul reforça projetos e ações pela garantia desse direito.

Conforme a coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, a amamentação precisa ser estimulada.

“A pessoa que amamenta precisa ser acolhida em seus espaços, nos locais de descansos, de compreensão, sem olhares críticos, mas sim, pensando no bem-estar e na acolhida da própria pessoa que amamenta e da criança que está sendo amamentada”, pontua.

A coordenadora reforça o protagonismo da instituição na promoção de diversos projetos e ações que amplamente difundem a pauta na sociedade civil, bem como as instituições públicas.

Em recente atuação, a Defensoria conseguiu assegurar o direito da amamentação para uma assistida em Itaporã.

“Ela estava amamentando em regime aberto, logo, não iria conseguir iniciar o regime, e mencionei as regras de Bangkok. O juiz deferiu”, explica a defensora pública que atuou no caso, Gabriela Noronha de Sousa.

Defensoria e ambiência materna

Em 2023, o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem) realizou uma visita técnica no sistema penitenciário feminino para verificar a situação das mulheres privadas de liberdade, como muitas mulheres que são mães.

“Somente com a união de esforços é possível influenciar e promover a construção de políticas públicas efetivas e garantidoras dos direitos humanos das mulheres, ainda que estejamos falando de mulheres colhidas pelo sistema penal, pois, o único direito que se admite ser tolhido em situações tais é a liberdade de ir e vir, cabendo ao Estado garantir a integridade física e psicológica da população carcerária”, pontuou a coordenadora do Nudem, Zeliana Luzia Delarissa Sabala.

A Defensoria também realizou uma análise onde traçou um perfil das mulheres que estão em situação de custódia na Capital. O estudo, de 2022, apontou que mais de 84% das mulheres que estavam no regime penitenciário que passaram por audiência eram mães ou responsáveis por alguma criança.

“Usualmente, elas são de baixa escolaridade, baixa renda e geralmente negras e pardas, com muitos filhos”, destacou na divulgação o defensor público Gustavo Pinheiro, coordenador do Núcleo Criminal (Nucrim), à época.

Outra atuação foi em 2021, com a instauração de um Procedimento de Apuração Preliminar (PAP), para garantir dignidade e tratamento humanizado às gestantes, lactantes e seus filhos e filhas presentes no Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto e Aberto de Campo Grande. Após a conclusão do PAP, um berçário com ambientação materna foi inaugurado na unidade penal.

“As crianças não podem ser punidas e precisam continuar com seus direitos garantidos como se estivem no ambiente externo à unidade. Manter esse contato com mãe em um local com o mínimo de estrutura vai ao encontro das garantias dos direitos das crianças e promove um desenvolvimento mais adequado. Independentemente da situação, ainda é melhor a criança junto a mãe, do que separadas”, afirmou a coordenadora do Nudeca, defensora pública Débora Maria de Souza Paulino.

Amamentação e Inclusão

O aleitamento materno é essencial para a saúde e o desenvolvimento infantil, oferecendo benefícios que vão além da nutrição. Amamentar é um direito humano fundamental, que deve ser garantido a todas as crianças, independentemente do contexto familiar ou identidade de gênero dos cuidadores.

A coordenadora Thaisa Defante destaca a importância de reconhecer e respeitar a diversidade e a inclusão de pessoas trans no ato da amamentação.

“A amamentação é um direito humano que ultrapassa barreiras internacionais, raciais, étnicas, inclusive de gênero. Todas as pessoas têm o direito a ser amamentadas nos primeiros seis meses de vida, inclusive aquelas que são gestadas por homens trans”, pontua.

Amamentação em tandem

A prática da amamentação ‘em tandem’, em que duas crianças de idades diferentes são amamentadas simultaneamente, é citada pela coordenadora do Nudedh como uma modalidade pouco discutida e que exemplifica a flexibilidade do aleitamento materno e sua capacidade de adaptação às diferentes necessidades familiares.

“A Defensoria Pública trabalha em conjunto com outros órgãos para garantir que todas as mães tenham acesso às informações e ao apoio necessário para amamentar com sucesso. A campanha Agosto Dourado também serve para destacar a relevância da proteção dos direitos das mães lactantes, tanto no ambiente de trabalho quanto na sociedade em geral”.

Confira aqui iniciativa realizada em setembro de 2023 para incentivar a amamentação.

Defensoria, saúde e crianças

O Agosto Dourado busca conscientizar sobre a importância do aleitamento materno. Com o tema estabelecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que considera o leite materno o “padrão ouro de qualidade” para a nutrição infantil, o movimento ganha destaque em ações da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.

A coordenadora do Núcleo Institucional de Promoção e Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Débora Maria de Souza Paulino, explica que “essa campanha tem por objetivo a conscientização e o fortalecimento das ações sobre a importância da amamentação visando o aumento das taxas de aleitamento materno, conforme indicação da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”.

Segundo a OMS e o Unicef, a amamentação pode reduzir a mortalidade em crianças abaixo de 5 anos e cerca de 6 milhões de vidas são salvas por ano por causa do aumento das taxas de amamentação até o sexto mês de vida.

“Atuamos através de todas as medidas possíveis para garantir que as crianças possam ser alimentadas deste precioso alimento, que é o melhor e mais barato alimento que um bebê pode ter”, afirma a coordenadora.

Ainda conforme a coordenadora, a Defensoria também participa ativamente em debates sobre o tema, articulando ações para conscientização e apoio à amamentação, inclusive incentivando a doação de leite humano para mães que não podem amamentar seus filhos. Além disso, são promovidas visitas e rodas de conversa com gestantes e mães de recém-nascidos.

“Somos integrantes do Comitê Estadual de Estímulo à Amamentação e participamos das ações e articulações para que MS seja referência no aleitamento materno, garantindo a nossas crianças uma infância cada vez mais saudável”, destaca.

Em Mato Grosso do Sul é Lei

O aleitamento materno é direito da mãe e do bebê. Você pode amamentar onde e quando quiser, mesmo que seja em locais públicos. A Lei Estadual nº 7115 de 2015 protege esse direito e o estabelecimento pode ser multado caso descumpra. No Brasil a campanha de Agosto Dourado é instituída pela Lei Federal n° 13.345 de 12 de abril de 2017.

Para orientação e ajuizamento neste assunto procure a Defensoria Pública de MS em uma unidade mais próxima de sua casa, ou pelo portal.

(Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul). Texto: Vitor Ilis