Após o lançamento do Programa MS Irrigação, nesta terça-feira (23), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), afirmou que os conflitos entre produtores rurais e indígenas em diversas comunidades no Estado estão à mercê da demora na tomada de decisão pelo Senado federal, Congresso Nacional e STF (Supremo Tribunal Federal).  

A afirmação foi feita no hall da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS). Na ocasião, o Riedel anunciou que recebeu um ofício do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e do Ministro do STF, Gilmar Mendes, para representar um grupo de trabalho com a missão de articular propostas na tentativa de solucionar o problema. 

“É cobrar às autoridades que essa definição por parte do governo federal em relação à aquisição dessas áreas seja realizada. Todo esse ambiente de decisão do STF, do Senado Federal, do Congresso Nacional, o imobilismo muitas vezes de tomar essa atitude gera essa insegurança”, avalia.

Ainda segundo o governador, é necessário permitir que direitos antagônicos dos povos indígenas sejam assegurados.

“Os direitos, ilegitimamente colocados atrapalham o andamento e isso causa insegurança para quem legitimamente tem a sua área matriculada, registrada e é colocado em cheque diante de estudos de homologação, diante da lei brasileira. De quem é esse direito? O Congresso Nacional ou o Supremo tem que dar essa resposta. A insegurança é quando essa resposta não existe, e hoje ela não existe, e aí dá uma margem para esse tipo de coisa”, define. 

Referente ao grupo de trabalho, representantes de estados como Santa Catarina e Paraná, que historicamente e tradicionalmente convivem com conflitos de terra, também irão participar do grupo. 

“Santa Catarina está participando disso, o Paraná está participando e nós temos que buscar a união com todos. Uma solução a várias mãos, produtores, indígenas, Estado, União, Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, para que a gente ponha um fim nesse tipo de situação, que é extremamente ruim para todos os envolvidos”, explica.

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