Investigação apura suspeitas de irregularidades no contrato do transporte coletivo da Capital.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo urbano de Campo Grande, com base no relatório final da CPI do Transporte da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Dr. Lívio, além de documentos encaminhados por parlamentares.

A apuração é conduzida pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social e investiga possíveis falhas na execução contratual e na fiscalização do Município sobre o consórcio responsável pelo sistema de transporte da Capital. Segundo o promotor George Zarour Cezar, os documentos apontam fragilidades na fiscalização e inconsistências nas movimentações financeiras do contrato.

CPI cumpriu papel fiscalizador

O relatório da CPI indica a necessidade de aprofundar a apuração sobre eventuais omissões do poder concedente, conforme previsto na legislação federal de concessões.

Presidente da comissão, o vereador Dr. Lívio ressaltou que o trabalho da CPI teve caráter técnico e responsável.

“A CPI não existe para condenar ninguém, mas para investigar, levantar informações e mostrar o que precisa ser apurado. E foi exatamente isso que aconteceu.”

Ele destacou ainda que o encaminhamento do relatório ao MP comprova a atuação do Legislativo.

“Isso mostra que a Câmara cumpriu o seu papel. Quando a Câmara investiga, ela está defendendo o dinheiro do cidadão campogranense e o interesse de quem paga impostos e quer serviços públicos de qualidade.”

Dr. Lívio reforçou que a atuação da CPI fortalece a democracia e as instituições.

“Cada órgão faz a sua parte, com responsabilidade e respeito. Fiscalizar é dever da Câmara, e defender o interesse público é obrigação de todo mandato.”

Providências

Com a abertura do inquérito, o MPMS requisitou informações à Prefeitura de Campo Grande sobre as providências adotadas diante das irregularidades apontadas e acionará também as Promotorias do Consumidor e da Cidadania, especialmente em relação a direitos dos usuários e acessibilidade.

O Ministério Público informou que seguirá acompanhando o caso até a completa apuração dos fatos.