A manutenção da alíquota de 17%, a mais baixa entre os estados brasileiros, representa uma escolha deliberada do Governo do Estado por não transferir ao contribuinte o peso de ajustes fiscais. Para Gerson Claro, essa decisão implica abrir mão de um incremento anual estimado entre R$ 800 milhões e R$ 1 bilhão na arrecadação potencial. Mesmo assim, o Executivo tem optado por preservar a competitividade tributária de Mato Grosso do Sul, evitando pressionar o setor produtivo e as famílias. O cenário nacional reforça essa estratégia: enquanto MS mantém a alíquota mais baixa do país, diversos estados elevaram suas alíquotas para patamares superiores a 20% em 2025, ampliando a carga tributária para compensar dificuldades de caixa.

Para o deputado, a política fiscal adotada pelo governo estadual demonstra responsabilidade e planejamento, especialmente em um momento em que outras unidades federativas recorrem ao aumento de tributos. “O Mato Grosso do Sul mantém 17% e isso tirou dos cofres a possibilidade de ampliar em 800 milhões a 1 bilhão a sua receita anual”, explicou.

Gerson Claro reforça que o governador Eduardo Riedel tem mantido uma posição técnica ao rejeitar saídas fáceis baseadas em elevação de impostos. “Para alguns, tecnicamente falando, é muito fácil: teve problema de caixa, aumenta imposto. Não é a opção do governador Eduardo Riedel. A opção dele é não aumentar imposto para o cidadão sul-mato-grossense”, afirmou.

Em vez disso, o governo estadual adotou medidas de contenção e racionalização da máquina pública como alternativa ao aumento tributário. “Em contrapartida, foi feito o decreto de contingenciamento, corte de despesa de custeio da máquina sem prejuízo dos trabalhos e dos serviços essenciais, e nós estamos acompanhando isso”, completou.

O parlamentar também destacou que a capacidade de investimento do Estado está diretamente ligada à sua solidez fiscal, o que permite a contratação de financiamentos estratégicos sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. “É importante deixar clara a palavra investimento. Só existe a possibilidade de pegar o financiamento porque tem capacidade de pagar. Você tem uma análise pelo Tesouro Nacional, pelo banco que dá o empréstimo. Esse empréstimo é oferecido para quem tem muita capacidade de pagamento”, destacou.

Na última terça-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou a autorização para o Estado contratar financiamento de R$ 950 milhões junto ao Banco do Brasil, assegurando a continuidade dos investimentos em infraestrutura sem aumento da carga tributária.

MS e o crescimento do PIB como referência

Dados do IBGE apontam que, em 2023, Mato Grosso do Sul registrou um crescimento real do produto interno bruto (PIB) de 13,4%, o segundo maior índice entre os estados do país e aproximadamente 4,1 vezes superior à média nacional. O relatório ainda mostra que o Estado totalizou R$ 184,4 bilhões em PIB, e em termos per capita alcançou R$ 66.884,75 — o 6º maior do Brasil e o 2º da Região Centro-Oeste.

Este desempenho robusto, respaldado pelos avanços de mais de 25% na agropecuária, pelo crescimento produtivo da indústria e pela expansão dos serviços, demonstra na prática que a adoção de uma alíquota tributária mais baixa e de políticas de contenção de custo pode conviver com um modelo de crescimento acelerado e sustentável.