Em Aquidauana, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) precisou intervir novamente para impedir que o dinheiro público fosse tratado como recurso privado. A suspensão do pregão eletrônico nº 34/2025 — que previa a compra de medicamentos no valor de R$ 1,5 milhão — é mais do que uma medida técnica. É um alerta moral.

O conselheiro Jerson Domingos agiu com firmeza ao determinar a paralisação do processo, depois que a equipe técnica do Tribunal apontou falhas gritantes: ausência de pesquisa de mercado e preços muito acima do praticado no setor. Em outras palavras, a Prefeitura de Aquidauana tentou comprar sem saber quanto realmente custa — e, pior, por valores que poderiam causar prejuízo direto à população.

O prefeito Mauro Luiz Batista (PSDB), conhecido como Mauro do Atlântico, reconheceu uma “falha metodológica”, mas tentou justificar dizendo que o valor adjudicado seria menor que o orçamento inicial. Esse tipo de argumento é o retrato da confusão entre economia e responsabilidade. Gastar menos do que se pretendia não apaga o erro de planejar mal.

Quando um gestor público não cumpre o básico — pesquisar preços e justificar gastos —, abre brecha para suspeitas e desconfiança. E, em tempos de crise fiscal e escassez de recursos, não há espaço para descuido. Cada centavo desperdiçado na burocracia malfeita é um comprimido a menos na prateleira do posto de saúde.

Por isso, a decisão do TCE-MS merece aplauso. Mais do que um órgão fiscalizador, o Tribunal tem se mostrado o verdadeiro guardião da transparência e do interesse público. Agir preventivamente, antes que o dano aconteça, é a melhor forma de proteger o contribuinte e reafirmar que a lei vale para todos — inclusive para quem se senta na cadeira do Executivo.

O episódio de Aquidauana deve servir de lição a prefeitos e gestores de todo o Estado: transparência não é favor, é obrigação. O TCE não pode e não deve ser visto como inimigo das administrações municipais, mas como um aliado da boa governança. Quem age dentro da legalidade não teme fiscalização.

Enquanto o Tribunal cumpre seu papel com seriedade, o mínimo que se espera dos gestores é respeito. Respeito ao dinheiro público, ao cidadão e à ética administrativa.

Se há algo que o caso de Aquidauana escancarou, é que a vigilância permanente do TCE-MS continua sendo o antídoto mais eficaz contra a velha prática de tratar o erário como se fosse propriedade privada.

Transparência não é discurso. É dever. E o TCE-MS mostrou, mais uma vez, que está disposto a cobrá-lo — de quem quer que seja.

Joel Silva