Especialista em Direito Administrativo, Alexandre Oliveira destacou no programa Papo Reto que a Justiça ainda confunde falhas de gestão com atos de corrupção e defendeu mais preparo jurídico na administração pública.

O advogado Alexandre Oliveira, especialista em Direito Administrativo e Eleitoral, foi o convidado desta sexta-feira (17) do programa Papo Reto, apresentado por Joel Silva no portal TopMídia News. Durante a entrevista, o jurista explicou que a Lei de Improbidade Administrativa (LIA) ainda é frequentemente interpretada de forma equivocada, o que leva muitos gestores públicos a responderem processos mesmo sem terem cometido atos de corrupção.

Segundo ele, “muitos prefeitos e secretários são processados com base na lei de improbidade não porque foram ímprobos, mas porque foram maus gestores”. Oliveira recordou que, em sua experiência como procurador municipal, observava no Ministério Público profissionais que sabiam distinguir o mau administrador do agente que efetivamente comete crime ou desvio.

“Nós tínhamos o gestor despreparado, que errava por falta de orientação técnica, e o agente desonesto, que desviava recursos. O problema é que, muitas vezes, ambos eram tratados da mesma forma pela Justiça”, afirmou o advogado.

Alexandre citou exemplos práticos de situações que, segundo ele, mostram distorções no uso da lei. Um deles é o de um ex-prefeito condenado por tentar negociar o parcelamento de uma multa milionária após perder todos os bens. “O juiz homologou o acordo, mas o Ministério Público entendeu que houve ofensa aos princípios da administração pública. Ele foi condenado em R$ 50 mil. Isso é uma aberração jurídica”, criticou.

O advogado destacou que as mudanças na LIA, em 2021, ajudaram a corrigir parte dessas distorções, ao exigir que a condenação por improbidade só ocorra quando houver prova de dolo, ou seja, de intenção de causar dano.

“Antes, bastava um erro formal para ser enquadrado. Hoje, é preciso comprovar a intenção, e isso trouxe mais equilíbrio e justiça”, avaliou.

Oliveira também chamou atenção para o impacto das decisões judiciais na imagem dos agentes públicos. “A opinião pública vê que foi bloqueado R$ 2 milhões e entende que o político tem tudo isso ou que desviou esse valor, o que nem sempre é verdade”, pontuou.

Para ele, o caminho está na formação técnica e qualificação dos servidores. “Hoje já vemos muitos advogados se especializando em Direito Público e atuando com competência nas defesas de prefeitos e secretários. Isso é um avanço importante para o país”, concluiu.

A entrevista completa com Alexandre Oliveira está disponível nas redes do TopMídia News, que transmite o programa Papo Reto todas as segundas, quartas e sextas-feiras, às 7h da manhã, com apresentação do jornalista Joel Silva.